Legislação do ICMS-ES

   
Decretos Leis Ordens de Serviços Pareceres Normativos Portarias RICMS-1998 RICMS-2002 Simples Nacional

Leis - ICMS-ES

1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Ano: 2006
Tipo Ementa Emissão DOE-ES
  8312

Dispõe sobre parcelamento de débitos fiscais, e dá outras providências.

28/11/2007 29/11/2007
  8389

Altera o artigo 49-A da Lei nº 7.684, de 18.12.2003, que alterou a Lei nº 7.000, de 27.12.2001

20/10/2007 24/10/2007
  8444

Dispensa a exigência de créditos tributários do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias

14/12/2007 15/12/2007
  8448

Introduz alterações na Lei nº 7.000, de 27.12.2001, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas

19/12/2007 20/12/2007
   

 

   

"Posso todas as coisas Naquele que me fortalece..." Filipenses: 4,13

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