Legislação do ICMS-ES

   
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Leis - ICMS-ES
1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Ano: 2000
Tipo Nº Ementa Emissão DOE-ES
  6067

Dispõe sobre o incentivo à utilização de gás natural em toda a frota de veículos no Estado do Espírito Santo.

 04/01/2000 11/01/2000
  6214

Dispõe sobre parcelamento especial de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias

 30/05/2000 31/05/2000
  6218

Destina parcela do ICMS recolhidos pelas indústrias de bebidas alcoólicas para a rede hospitalar pública.

 05/06/2000 06/06/2000
  6223

Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais com o objetivo de estimular a realização de projetos culturais

05/06/2000 07/06/2000
  6274

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Financiamento de Eletrificação Rural, com a Espírito

29/06/2000 30/06/2000
  6294

Introduz alterações na Lei N.º 5.298, de 13 de dezembro de 1996

 26/07/2000 27/07/2000
  6304

Prorroga prazo para formulação de pedidos de parcelamento de débitos e dá outras providências.

 01/08/2000 29/08/2000
  6520

Dispõe sobre a alteração da Tabela III da Lei n.º 6.065, de 30 de dezembro de 1999 e dá outras providências.

 26/12/2000 28/12/2000
  6541

Prorroga prazo para formulação de pedidos de parcelamento de débitos e dá outras providências.

 27/12/2000 28/12/2000
  6542

Altera dispositivos da Lei n.º 6.065, de 29 de dezembro de 1999, para instituir a taxa de controle

28/12/2000 29/12/2000
  6543

Cria a taxa de serviços de turismo.

 28/12/2000 29/12/2000
  6546

Isenta os Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual do pagamento

 28/12/2000 29/12/2000
  6547

Altera a Lei n.º 4.861, de 31 de dezembro de 1993, com nova redação dada pela Lei n.º 6.065

 28/12/2000 29/12/2000
  6549

Dispõe sobre procedimentos fiscais de apuração e concessão de crédito nas operações com medicamentos

28/12/2000 29/12/2000
  6555

Institui tratamento tributário especial às indústrias de produção de fios têxteis e dá outras providências

 28/12/2000 29/12/2000
  6556

Introduz alterações na Lei n.º 5.298, de 13 de dezembro de 1996.

 28/12/2000 29/12/2000
   

 

    

"Posso todas as coisas Naquele que me fortalece..." Filipenses: 4,13

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