Legislação do ICMS-ES

   
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Decretos - ICMS-ES
1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Ano: 2008
Tipo Nº Ementa Emissão DOE-ES
  1995-R Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. 11/01/2008 14/01/2008
  1996-R Ratifica os Protocolos ICMS n.º 73 a 75, 85 a 88 e 94/2007, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. 11/01/2008 14/01/2008
  1997-R Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º  1.090-R, de 25 de outubro de 2002. 11/01/2008 14/01/2008
  2001-R Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º  1.090-R, de 25 de outubro de 2002. 29/01/2008 30/01/2008
  2002-R Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º  1.090-R, de 25 de outubro de 2002. 29/01/2008 30/01/2008
  2003-R Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º  1.090-R, de 25 de outubro de 2002. 29/01/2008 30/01/2008
  2004-R Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º  1.090-R, de 25 de outubro de 2002. 29/01/2008 30/01/2008
  2006-R Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º  1.090-R, de 25 de outubro de 2002. 31/01/2008 01/02/2008
  2008-R Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º  1.090-R, de 25 de outubro de 2002. 08/02/2008 11/02/2008
  2013-R Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º  1.090-R, de 25 de outubro de 2002. 13/02/2008 14/02/2008
  2015-R Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º  1.090-R, de 25 de outubro de 2002. 15/02/2008 18/02/2008
  2016-R Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º  1.090-R, de 25 de outubro de 2002. 21/02/2008 22/02/2008
  2021-R Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º  1.090-R, de 25 de outubro de 2002. 10/03/2008 11/03/2008
2024-R Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º  1.090-R, de 25 de outubro de 2002. 17/03/2008 18/03/2008
  2028-R Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º  1.090-R, de 25 de outubro de 2002. 24/03/2008 25/03/2008
  2029-R Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. 26/03/2008 27/03/2008
  2031-R Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º  1.090-R, de 25 de outubro de 2002. 28/03/2008 01/04/2008
  2032-R Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º  1.090-R, de 25 de outubro de 2002. 28/03/2008 01/04/2008
  2033-R Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º  1.090-R, de 25 de outubro de 2002  28/03/2008 01/04/2008
  2039-R Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º  1.090-R, de 25 de outubro de 2002.  (Nota Fiscal Eletrônica) 23/04/2008 24/04/2008
  2040-R Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º  1.090-R, de 25 de outubro de 2002. 23/04/2008 24/04/2008
  2042-R Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º  1.090-R, de 25 de outubro de 2002. 29/04/2008 30/04/2008
  2044-R Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º  1.090-R, de 25 de outubro de 2002. 06/05/2008 07/05/2008
         
         

"Posso todas as coisas Naquele que me fortalece..." Filipenses: 4,13

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