Legislação do ICMS-ES

   
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Decretos - ICMS-ES
1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Ano: 2005
Tipo Nº Ementa Emissão DOE-ES
 

1421-R

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

04/01/2005

05/01/2005
 

1422-R

Ratifica os Convênios ICMS n.º110/04, 111/04, 113/04, 114/04, 116 a 124/04, 136/04 e 139 a 141/04 e os Protocolos ICMS n.º 49/04 e 51 a 55/04, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.

04/01/2005

05/01/2005
 

1425-R

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

17/01/2005

18/01/2005
 

1426-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

17/01/2005

18/01/2005
 

1427-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

17/01/2005

18/01/2005
 

1430-R

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

18/01/2005

19/01/2005
 

1435-R

Introduz alterações no RIPVA/ES, aprovado pelo Decreto n.º  1.008 -R, de 25 de março de 2002.

27/01/2005

28/01/2005
 

1439-R

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

01/02/2005

02/02/2005
 

1440-R

Prorroga o prazo de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA -, relativo ao exercício de 2005.

03/02/2005

04/02/2005
 

1441-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

04/02/2005

05/02/2005
 

1443-R

Ratifica os Convênios ICMS n.º 02/05 e 03/05, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ –, na cidade de Brasília – DF, em 25 de janeiro de 2005.

10/02/2005

11/02/2005
 

1445-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

14/02/2005

15/02/2005
 

1447-R

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

18/02/2005

21/02/2005
 

1450-R

Introduz alterações no RIPVA/ES, aprovado pelo Decreto n.º  1.008 -R, de 25 de março de 2002.

22/02/2005

23/02/2005
 

1451-R

Altera o Decreto n.º 748-R, de 11 de junho de 2001.

25/02/2005

28/02/2005
 

1453-R

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

25/02/2005

28/02/2005
 

1454-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

25/02/2005

28/02/2005
 

1457-R

Introduz alterações na legislação tributária estadual, nas condições que especifica.

09/03/2005

10/03/2005
 

1463-R

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

14/03/2005

15/03/2005
 

1465-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

16/03/2005

17/03/2005
 

1476-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

31/03/2005

01/04/2005
 

1480-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

15/04/2005

18/04/2005
 

1485-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

28/04/2005

29/04/2005
 

1487-R

Ratifica os Convênios ICMS n.º 07/05, 08/05, 10/05, 12/05 a 19/05, 22/05, 27/05, 29/05, 31/05, 33 a 36/05,

29/05/2005

02/05/2005
 

1490-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º  1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

20/05/2005

17/06/2005
 

1495-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

27/05/2005

19/07/2005
 

1497-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º  1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

10/06/2005

27/06/2005
 

1500-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º  1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

17/06/2005

20/06/2005
 

1503-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º  1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

01/07/2005

04/07/2005
 

1512-R

Estabelece os valores provisórios do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios no produto da receita do ICMS, a vigorar no ano do 2006.

15/07/2005

18/07/2005
 

1516-R

Ratifica os Convênios ICMS n.º 52 a 57/05, 59 a 64/05, 67/05, 69/05, 70/05, 73/05, 75/05 e 77 a 80/05, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.

19/07/2005

20/07/2005
 

1518-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

20/07/2005

21/07/2005
 

1519-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

22/07/2005

23/07/2005
 

1424-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º  1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

04/08/2005

05/08/2005
 

1530-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º  1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

30/08/2005

31/08/2005
 

1532-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

01/09/2005

02/09/2005
 

1533-R

Ratifica os Convênios ICMS n.º 88/05 e 89/05 e o Ajuste SINIEF n.º 03/05,  celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.

01/09/2005

02/09/2005
 

1539-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º  1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

06/09/2005

09/09/2005
 

1540-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º  1.090-R, de 25 de outubro de 2002, e estende o prazo para utilização do DUA impresso em formulários.

06/09/2005

09/09/2005
 

1542-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º  1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

14/09/2005

15/09/2005
 

1543-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

21/09/2005

22/09/2005
 

1550-R

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º  1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

04/10/2005

05/10/2005
 

1553-R

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º  1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

13/10/2005

14/10/2005
 

1554-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

17/10/2005

18/10/2005
 

1555-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º  1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

17/10/2005

18/10/2005
 

1556-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º  1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

17/10/2005

18/10/2005
 

1560-R

Ratifica o Convênio ICMS n.º 99/05, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.

17/10/2005

18/10/2005
 

1562-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

21/10/2005

22/10/2005
 

1563-R

Ratifica os Convênios ICMS n.º 95/05, 97/05, 98/05, 102 a 104/05, 106/05, 112/05, 113/05, 115/05, 117/05 e 120/05,

25/10/2005

26/10/2005
 

1564-R

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º  1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

25/10/2005

26/10/2005
 

1566-R

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

27/10/2005

28/10/2005
 

1567-R

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

01/11/2005

03/11/2005
 

1569-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

03/11/2005

04/11/2005
 

1570-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º  1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

03/11/2005

04/11/2005
 

1571-R

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

03/11/2005

04/11/2005
 

1578-R

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 91, III, da Constituição Estadual

09/11/2005

10/11/2005
 

1579-R

Define tabela de prazos e estabelece as normas para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA -, para o exercício de 2006.

09/11/2005

10/11/2005
 

1584-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

21/11/2005

22/11/2005
 

1585-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º  1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

21/11/2005

22/11/2005
 

1586-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º  1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

21/11/2005

22/11/2005
 

1593-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

06/12/2005

07/12/2005
 

1597-R

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º  1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

08/12/2005

09/12/2005
 

1598-R

Altera o Valor da Referência do Tesouro Estadual – VRTE, para o exercício de 2006.

14/12/2005

15/12/2005
 

1600-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

16/12/2005

19/12/2005
 

1605-R

Dispõe sobre a não ratificação do Convênio ICMS n.º144/05, que autoriza os Estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte a  revogar benefício

28/12/2005

29/12/2005
 

1607-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

28/12/2005

29/12/2005
 

1608-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

28/12/2005

29/12/2005
 

1612-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

29/12/2005

30/12/2005
 

1613-R

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º  1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

29/12/2005

04/01/2006

"Posso todas as coisas Naquele que me fortalece..." Filipenses: 4,13

2007 - JOÃO BATISTA Contabilidade e Serviços