Legislação do ICMS-ES

   
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Decretos - ICMS-ES
1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Ano: 2003
Tipo Nº Ementa Emissão DOE-ES
  1117-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

 21/01/2003 22/01/2003
  1118-R

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

 13/01/2003 14/01/2003
  1120-R

Suspende efeitos de benefícios fiscais.

 14/01/2003 15/01/2003
  1121-R

Ratifica os Convênios ICMS n.º 135/02, 138/02, 140/02 a 149/02, 152/02, 155/02 a 161/02, 163/02 e 165/02 a 168/02

 14/01/2003 15/02/2003
  1124-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

 21/01/2003 22/01/2003
  1125-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

 24/01/2003 24/01/2003
  1126-R

Ratifica os Convênios ICMS n.º 01/03 e 03/03, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária

31/01/2003 03/02/2003
  1132-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

 11/02/2003 12/02/2003
  1133-R

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

 18/02/2003 19/02/2003
  1135-R

Ratifica o Convênio ICMS n.º 04/03, celebrado no âmbito do Conselho Nacional

 26/02/2003 27/02/2003
  1139-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

 17/03/2003 18/03/2003
  1140-R

Ratifica o Convênio ICMS n.º 06/03, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política

 18/03/2003 19/03/2003
  1141-R

Prorroga prazo de suspensão de benefícios fiscais.

 19/03/2003 20/03/2003
  1143-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

 10/04/2003 11/04/2003
  1144-R

Dispõe sobre a não ratificação do Convênio ICMS n.º 12/03,

 15/04/2003 16/04/2003
  1145-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

 25/04/2003 29/04/2003
  1146-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

 30/04/2003 02/05/2003
  1150-R

Ratifica os Convênios ECF n.º 01/03 e ICMS n.º 08/03, 10/03, 13/03, 15/03 a 18/03, 25/03, 26/03, 30/03 a 32/03, 36/03 e 42/03, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária

14/05/2003 15/05/2003
  1152-R

Institui, com base no art. 22 da Lei n.º 7.000, de 27 de dezembro de 2001, de acordo com as modificações

16/05/2003 16/05/2003
  1158-R

Ratifica os Protocolos ICMS n.º 07/03 e 10/03,

 10/06/2003 11/06/2003
  1162-R

Ratifica os Convênios ICMS n.º 45/03 e 46/03 e o Ajuste SINIEF 02/03, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ.

 13/06/2003 16/06/2003
  1166-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

 24/06/2003 25/06/2003
  1167-R

Cancela tratamentos tributários concedidos em regime especial.

 24/06/2003 25/06/2003
  1168-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

 24/06/2003 25/06/2003
  1171-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

 24/06/2003 25/06/2003
  1172-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

 25/06/2003 26/06/2003
  1176-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

 30/07/2003 01/06/2003
  1180-R

Introduz dispositivos no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

 04/07/2003 07/07/2003
  1181-R

Ratifica o Convênio ICMS n.º 49/03, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ.

 04/07/2003 07/07/2003
  1182-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

 04/07/2003 07/07/2003
  1184-R

Estabelece os valores provisórios do Índice do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação

 14/07/2003 15/06/2003
  1186-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

 16/07/2003 17/07/2003
  1191-R

Ratifica os Convênios ICMS 50/03, 51/03, 55/03, 57/03, 60/03, 61/03, 64/03 e 68/03 e os Ajustes SINIEF 03/03 a 05/03, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ.

 24/07/2003 25/07/2003
  1192-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

 25/07/2003 28/07/2003
  1194-R

Ratifica o Convênio ICMS 69/03 e o Convênio ECF 05/03, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ.

 30/07/2003 31/07/2003
  1195-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

 30/07/2003 31/07/2003
  1196-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

 04/08/2003 05/08/2003
  1205-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

 26/08/2003 27/08/2003
  1208-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

 09/09/2003 09/09/2003
  1210-R

Introduz alterações no Decreto n.º 1.152-R, de 16 de maio de 2003.

 12/09/2003 15/09/2003
  1217-R

Ratifica o Convênio ICMS n.º 70/03 e introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

 24/09/2003 25/09/2003
  1220-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

 26/09/2003 29/09/2003
  1221-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

 29/09/2003 30/09/2003
  1222-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

 29/09/2003 30/09/2003
  1225-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

 09/10/2003 10/10/2003
  1227-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

 10/10/2003 13/10/2003
  1229-R

Estabelece os valores definitivos do Índice do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios no produto da receita do ICMS, a vigorar no ano de 2004.

 23/10/2003 24/10/2003
  1233-R

Ratifica os Convênios ICMS n.º 72, 73,75 a 80, 82, 83, 85, 86, 91, 93, 94 e 100/03, os Ajustes SINIEF n.º 06 a 10/03, os Protocolos ICMS

 03/11/2003 05/11/2003
  1237-R

Introduz alterações no RIPVA, aprovado pelo Decreto n.º 1.008 -R,  de 5 de março  de  2002,

13/11/2003 14/11/2003
1244-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

 27/11/2003 28/11/2003
  1250-R

Dispõe sobre a base de cálculo do IPVA e define normas para o pagamento do imposto, para o exercício de 2004.

 04/12/2003 10/12/2003
  1251-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

 10/12/2003 11/12/2003
  1252-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

 16/12/2003 17/12/2003
  1253-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

 16/12/2003 17/12/2003
  1254-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

 16/12/2003 17/12/2003
  1257-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

 17/12/2003 18/12/2003
  1258-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

 18/12/2003 19/12/2003
  1259-R

Altera o Valor da Referência do Tesouro Estadual – VRTE, para o exercício de 2004.

 19/12/2003 22/12/2003
  1261-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

 29/12/2003 30/12/2003
  1262-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

 30/12/2003 31/12/2003
  1263-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

 30/12/2003 31/12/2003
  1264-R

Ratifica os Convênios ICMS n.º 107, 108, 111, 112, 114 a 122, 131, 132, 137 e 144/03, os Protocolos ICMS n.º 25 a 33/03,

30/12/2003 31/12/2003

"Posso todas as coisas Naquele que me fortalece..." Filipenses: 4,13

2007 - JOÃO BATISTA Contabilidade e Serviços