Legislação do ICMS-ES

   
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Decretos - ICMS-ES
1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Ano: 2000
Tipo Nº Ementa Emissão DOE-ES
  12-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 4.373 - N, de 02 de dezembro de 1998.

 14/02/2000 14/02/2000
  13-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373 - N, de 02 de dezembro de 1998.

 14/02/2000 15/02/2000
  17-R

Ratifica o Convênio ICMS n.º 01/00, celebrado na cidade de Brasília – DF, no dia 02 de fevereiro de 2000, e introduz alterações no RICMS/ES

 28/02/2000 29/02/2000
  34-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373 – N, de 02 de dezembro de 1998 e dá outras providências.

 31/03/2000 03/04/2000
  40-R

Cria o Posto Fiscal José Rafael Gomes, localizado na divisa entre os Estados do Espírito Santo e Minas Gerais, no município de Mucurici.

 06/04/2000 07/04/2000
  45-R

Introduz alterações no RICMS-ES, aprovado pelo Decreto n° 4.373-N, de 02 de dezembro de l998.

 10/04/2000 10/04/2000
  46-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373 – N, de 02 de dezembro de 1998 e dá outras providências.

 10/04/2000 10/04/2000
  82-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373 – N, de 02 de dezembro de 1998 e dá outras providências.

 03/05/2000 01/06/2000
  83-R

Ratifica os Convênios ICMS n.º 03 e 04/00, 06 a 08/00, 12 a 15/00, 18 a 25/00 e 29/00, os Protocolos ICMS

03/05/2000 01/06/2000
  84-R

Dá nova redação ao art. 102 do RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373 – N, de 02 de dezembro de 1998 e dá outras providências.

 03/05/2000 01/06/2000
  85-R

Institui procedimentos para encaminhamento da Notícia Crime Contra a Ordem Tributária e dá outras providências.

 03/05/2000 04/05/2000
  103-R

.Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373 – N, de 02 de dezembro

 15/05/2000 18/05/2000
  111-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373 – N, de 02 de dezembro de 1998

15/05/2000 1/05/2000
  126-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373 – N, de 02 de dezembro de 1998

31/05/2000 01/06/2000
  128-R

Regulamenta o auxílio transporte previsto no artigo 31 da Lei Complementar nº 16, de 09 de janeiro de 1992.

 31/05/2000 01/06/2000
130-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373 - N, de 02 de dezembro de 1998.

 31/05/2000 01/06/2000
  153-R

Dispõe sobre concessão de crédito presumido e dá outras providências.

 16/06/2000 19/06/2000
  155-R

Ratifica os Convênios ICMS n.º 31 a 33/00 e 36/00, celebrados na cidade de Brasília

19/06/2000 20/06/2000
165-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 4.373 – N, de 02 de dezembro de 1998

19/06/2000 21/06/2000
  166-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373 - N, de 02 de dezembro de 1998.

 20/06/2000 20/06/2000
  167-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373 - N, de 02 de dezembro de 1998.

 21/06/2000 21/06/2000
  197-R

Ratifica o Convênio ICMS n.º 37/00, celebrado na cidade de Brasília – DF–, no dia 26 de junho de 2000

 26/06/200 26/06/2000
  198-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373 – N, de 02 de dezembro de 1998

11/07/2000 12/07/2000
  203-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373 – N, de 02 de dezembro de 1998

13/07/2000 14/07/2000
  251-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373 – N, de 02 de dezembro de 1998

11/08/2000 14/08/2000
  252-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373 - N, de 02 de dezembro de 1998.

 11/08/2000 14/08/2000
  253-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373 - N, de 02 de dezembro de 1998.

 11/08/2000 14/08/2000
  257-R

Introduz alterações no RICMS-ES, aprovado pelo Decreto n° 4.373-N, de 02 de dezembro de l998.

 14/08/2000 15/08/2000
  258-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 4 . 373 - N, de 02 de dezembro de 1998

 14/08/2000 15/05/2000
  259-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373 - N, de 02 de dezembro de 1998.

 14/08/2000 15/05/2000
  262-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373 - N, de 02 de dezembro de 1998.

 15/08/2000 16/08/2000
  281-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373 - N, de 02 de dezembro de 1998.

 23/08/2000 24/08/2000
  286-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373 - N, de 02 de dezembro de 1998.

 25/08/2000 28/08/2000
  312-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373 - N, de 02 de dezembro de 1998.

 04/09/2000 05/09/2000
  353-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373 - N, de 02 de dezembro de 1998.

 06/10/2000 12/10/2000
  355-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 4.373 - N, de 02 de dezembro de 1998.

 06/10/2000 12/10/2000
  356-R

Ratifica o Convênio ICMS n.º 49/00, celebrado na cidade de Brasília – DF–, no dia 17 de agosto de 2000

 06/10/2000 12/10/2000
  367-R

Introduz alterações no RICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.373-R, de 02 de dezembro de 1998.

 18/10/2000 19/10/2000
  370-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373-N, de 02 de dezembro de 1998.

 18/10/2000 19/10/2000
  391-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 4.373 – N, de 02 de dezembro de 1998.

 01/11/2000 06/11/2000
  399-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 4.373 – N, de 02 de dezembro de 1998.

 09/11/2000 10/11/2000
  400-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 4.373-N, de 02 de dezembro de 1998

 09/11/2000 09/11/2000
  427-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 4.373 – N, de 02 de dezembro de 1998.

 30/11/2000 01/12/2000
  479-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373 – N, de 02 de dezembro de 1998

19/12/2000 19/11/2000
  490-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373 – N, de 02 de dezembro de 1998

19/12/2000 19/11/2000
  501-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 4.373 – N, de 02 de dezembro de 1998.

 21/12/2000 22/12/2000
  502-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 4.373 – N, de 02 de dezembro de 1998.

 22/12/2000 26/12/2000
  542-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 4.373 – N, de 02 de dezembro de 1998.

 28/12/2000 29/12/2000
  544-R

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 4.373 – N, de 02 de dezembro de 1998.

 28/12/2000 29/12/2000
  545-R

Dispõe sobre prorrogação de prazo para recolhimento de ICMS, nas condições que especifica.

 28/12/2000 29/12/2000

"Posso todas as coisas Naquele que me fortalece..." Filipenses: 4,13

2007 - JOÃO BATISTA Contabilidade e Serviços