Legislação do ICMS-ES

   
Decretos Leis Ordens de Serviços Pareceres Normativos Portarias RICMS-1998 RICMS-2002 Simples Nacional

Leis - ICMS-ES
1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Ano: 1999
Tipo Nº Ementa Emissão DOE-ES
  5835

Define a competência na fiscalização e na aplicação dos recursos objeto da Lei n.º 5.741.

 04/02/1999 19/03/1999
  5841

Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.964, de 30 de dezembro de 1974, que instituiu o Código Tributário Estadual.

 26/04/1999 27/04/1999
  5869

Acrescenta o Inciso IX, no § 1º do Artigo 4º, da Lei N.º 5.541, de 22/12/97.

22/06/1999 23/06/1999
  5924

Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de cobrança de ICMS e IPVA.

 24/09/1999 28/09/1999
  5932

Altera dispositivo da Lei N.º 5.541, de 23 de dezembro de 1997 e dá outras providências.

 24/09/1999 27/09/1999
  6032

Revoga a Lei N.º 5.389, de 23 de abril de 1997 e os Artigos 1º, 4º, 5º, 6º e 11 da Lei N.º 5.541 de 23 de dezembro de 1997.

 21/12/1999 22/12/1999
  6051

Autoriza o BANDES, Banco Operador do sistema FUNRES a conceder os incentivos fiscais às empresas contribuintes de ICMS

23/12/1999 24/12/1999
  6052

Institui a Taxa de Segurança Contra Sinistro - TSCS, em razão da utilização efetiva ou potencial

23/12/1999 20/01/2000
  6062

Cria Taxa de Gerenciamento de Contratos Administrativos.

 2812/1999 29/12/1999
  6065

Dá nova redação à Lei n.º 4.861, de 31 de dezembro de 1993 e suas alterações, e dá outras providências.

 29/12/1999 30/12/1999
   

 

    

"Posso todas as coisas Naquele que me fortalece..." Filipenses: 4,13

2007 - JOÃO BATISTA Contabilidade e Serviços