JOÃO BATISTA Contabilidade e Serviços

Leis

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Ano: 2005

Tipo	Nº	Ementa	Emissão	DOE-ES
	8098	Autoriza o Estado do Espírito Santo a realizar transação para extinção de créditos tributários, nas condições que especifica e dá outras providências.	27/09/2005	28/09/2005
	8103	Introduz alterações na Lei nº 4.215, de 27.01.1989,que instituiu o Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD,	03/10/2005	04/10/2005
	7972	Estabelece alíquota de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual	29/03/2005	31/03/2005
	8082	Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição estadual dos estabelecimentos que comercializarem combustíveis adulterados.	20/07/2005	21/07/2005
	8098	Autoriza o Estado do Espírito Santo a realizar transação para extinção de créditos tributários, nas condições que especifica e dá outras providências.	27/09/2005	28/09/2005
	8122	Concede anistia dos débitos tributários à Companhia de Armazéns e Silos do Espírito Santo - CASES.	27/10/2005	28/10/2005
	8133	Inclui item na Tabela VIII da Lei n° 7.001, de 27.12.2001, alterada pela Lei n° 7.564, de 18.11.2003.	18/11/2005	21/11/2005
	8237	Altera as alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte	28/12/2005	29/12/2005

"Posso todas as coisas Naquele que me fortalece..." Filipenses: 4,13

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