Legislação do ICMS-ES |
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Decretos | Leis | Ordens de Serviços | Pareceres Normativos | Portarias | RICMS-1998 | RICMS-2002 | Simples Nacional |
Leis - ICMS-ES |
1999 | 2000 | 2001 | 2002 | 2003 | 2004 | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 |
Ano: 2003 |
Tipo | Nº | Ementa | Emissão | DOE-ES |
7457 |
Introduz alterações na Lei n.º 7.000, de 27 de dezembro de 2001 e dá outras providências. |
31/03/2003 | 01/04/2003 | |
7468 |
Introduz alterações na Lei n.º 7.000, de 27 de dezembro de 2001, e dá outras providências. |
14/11/2003 | 17/11/2003 | |
7559 |
Dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. |
17/11/2003 | 18/11/2003 | |
7684 |
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: |
19/12/2003 | 19/12/2003 | |
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"Posso todas as coisas Naquele que me fortalece..." Filipenses: 4,13 |
2007 - JOÃO BATISTA Contabilidade e Serviços |