Legislação do ICMS-ES

   
Decretos Leis Ordens de Serviços Pareceres Normativos Portarias RICMS-1998 RICMS-2002 Simples Nacional

Leis - ICMS-ES

1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Ano: 2003
Tipo Ementa Emissão DOE-ES
  7457

Introduz alterações na Lei n.º 7.000, de 27 de dezembro de 2001 e dá outras providências.

31/03/2003 01/04/2003
  7468

Introduz alterações na Lei n.º 7.000, de 27 de dezembro de 2001, e dá outras providências.

14/11/2003 17/11/2003
  7559

Dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

17/11/2003 18/11/2003
  7684

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

19/12/2003 19/12/2003
   

 

   

"Posso todas as coisas Naquele que me fortalece..." Filipenses: 4,13

2007 - JOÃO BATISTA Contabilidade e Serviços