Legislação do ICMS-ES |
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Leis - ICMS-ES |
1999 | 2000 | 2001 | 2002 | 2003 | 2004 | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 |
Ano: 2001 |
Tipo | Nº |
Ementa |
Emissão | DOE-ES |
6668 |
Altera a redação do Art. 4º da Lei N.º 2.508, de 22 de maio de 1970, suas alterações posteriores, e dá outras providências. |
15/05/2001 | 16/05/2001 | |
6669 |
Determina que o Poder Executivo Estadual faça a adequação dos regimes tributários especiais |
16/05/2001 | 17/05/2001 | |
6670 |
Institui a contribuição ao custeio dos atos gratuitos praticados pelos Registradores Civis das Pessoas |
16/05/2001 | 17/05/2001 | |
6687 |
Altera o Art. 2.º da Lei n.º 6.274, de 29 de junho de 2000 e revoga a Lei n.º 4.219, de 03 de maio de 1989. |
25/05/2001 | 28/05/2001 | |
6745 |
Estabelece condições para concessão do financiamento a que se refere o Art. 4º da Lei n.º 2.508, de 22 de maio de 1970 e alterações posteriores. |
02/08/2001 | 03/08/2001 | |
6757 |
Institui mecanismos de concessão de tratamento tributário específico como forma de atração de novos investimentos para o Estado do Espírito Santo e dá outras providências. |
30/08/2001 | 04/08/2001 | |
6835 |
Determina a inclusão no banco de dados do SERASA. CADIN e SPC das pessoas físicas e jurídicas inadimplentes junto à Secretaria de Estado da Fazenda. |
25/10/2001 | 26/10/2001 | |
6843 |
Revoga a Lei nº 5.742, de 06 de Outubro de 1998 e suas alterações posteriores, e dá outras providências. |
29/10/2001 | 30/10/2001 | |
6851 |
Autoriza o Poder Executivo a firmar transação visando à extinção de créditos nas condições que especifica e dá outras providências. |
07/11/2001 | 08/11/2001 | |
6998 |
Modificada a Lei N.º 6.851, de 07/11/2001 e a Lei N.º 6.555, de 28/12/2000, publicada no DOES de 29/12/2000 que dispõe |
27/12/2001 | 28/12/2001 | |
6999 |
Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, consolidando e atualizando as normas do tributo e dá outras providências. - ATUALIZADA |
27/12/2001 | 28/12/2001 | |
6999 |
Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, consolidando e atualizando as normas do tributo e dá outras providências. |
27/12/2001 | 28/12/2001 | |
7000 |
Dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal - ATUALIZADA |
27/12/2001 | 31/12/2001 | |
7000 |
Dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual |
27/12/2001 | 31/12/2001 | |
7001 |
Define as taxas devidas ao estado em razão do exercício regular do poder de polícia e dá outras providências. - ATUALIZADA |
27/12/2001 | 31/12/2001 | |
7001 |
Define as taxas devidas ao estado em razão do exercício regular do poder de polícia e dá outras providências. |
27/12/2001 | 31/12/2001 | |
7002 |
Dispõe sobre parcelamento especial de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias |
27/01/2001 | 28/12/2001 | |
7037 |
Introduz alterações na legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal |
28/01/2001 | 31/12/2001 | |
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"Posso todas as coisas Naquele que me fortalece..." Filipenses: 4,13 |
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