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Federal por Ord. Ano |
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BDR
- Certificados de Depósito de Valores Mobiliários |
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de Valores 10/2003 |
TIPI-Janeiro/2003 |
Bens
Apreendidos |
Pauta
de Frete 10/2003 |
Legislação Trabalhista |
CADIN
- Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades
federais |
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CLT - Dec. Nº 5.452/1943 |
CAFIR
- Cadastro de Imóveis Rurais |
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RFGTS - Dec. Nº 99.684/90 |
Carnê-Leão |
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Atos Normativos Trabalhista |
Certidão
Negativa |
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Medicina e Seg. do Trabalho |
Certidão
Positiva com Efeitos de Negativa |
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Certificados
de Origem |
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Legislação Previdenciária |
Cigarros |
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RGPS - Dec. Nº 3.048/1999 |
CIDE/Combustível
- Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico/Combustível |
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Atos e Normas da Prev. Social |
CIDE/Remessas
para o Exterior - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico/Remessas
para o Exterior |
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Classificação
Fiscal |
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Normas do Confaz |
CNPJ
- Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CGC - Cadastro Geral de
Contribuintes) |
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Ajustes Sinief |
Códigos
de Receitas |
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Atos COTEPE |
COFINS
- Contribuição para Seguridade Social |
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Atos Declaratório |
Comércio
Exterior |
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Atos CONFAZ |
Comprovante
de Rendimentos |
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Convênios ICMS |
CONDECINE
- Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica
Nacional |
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Convênios ECF |
Conselho
de Contribuintes |
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Convênios
Arrecadação |
Contribuição
para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público Civil da União |
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Convênios
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Social |
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Protocolos
ICMS |
Contribuição
Social Sobre o Lucro Líquido |
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Protocolos ECF |
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Aduaneiro de Veículos |
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Leis |
Controle
de Carga |
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Legislação Estadual |
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do Dólar |
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Espírito Santo |
CPF
- Cadastro de Pessoas Físicas |
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Regulamento do ICMS-ES |
CPMF
- Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de
Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira |
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Decretos |
Crime
Contra a Ordem Tributária |
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Leis |
DAC
- Depósito Alfandegado Certificado |
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DACON
- Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais |
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DAI
- Declaração Anual de Isento |
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Utilitários |
DARF
- Documento de Arrecadação de Receitas Federais |
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Programas |
DCTF
- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais |
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Planilhas em Excel |
DECEF
- Declaração de Exercício em Cargo, Emprego ou Função Pública
Federal |
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Modelos
de Documentos |
Declaração
de Benefícios Fiscais |
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Atualizações |
Declaração
de Importação |
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Declaração
Eletrônica de Porte de Valores / e-DPV |
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Honorários
Contábeis |
Declarações
Relativas a Extinção, Cisão, Fusão ou Incorporação |
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DECRED
- Declaração de Operações com Cartões de Crédito |
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Delegação
de Competência |
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Depósito
Afiançado |
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DERC
- Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos
Internacionais |
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Desalfandegamento |
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Despachante
Aduaneiro |
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Despacho
Aduaneiro |
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Despacho
Aduaneiro Expresso - LINHA AZUL |
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DICNR
- Declaração de Imposto e Contribuição Não Retenção |
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DIMOB
- Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias |
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DIPI
- Declaração de Informações do Imposto sobre Produtos Industrializados |
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DIPJ
- Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica |
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DIRF
- Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte |
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DIRPF
- Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas |
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DIRPJ
- Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas |
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DITR
- Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural |
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Dívida
Ativa |
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DJE
- Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais |
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Documentário
Fiscal |
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Documentário
Fiscal - Exportação |
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DOI
- Declaração sobre Operações Imobiliária |
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Drawback |
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DSPJ
- Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica |
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DSTA
- Declaração de Substituição Tributária do Setor Automotivo |
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EADI
- Estação Aduaneira Interior |
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Educação
Fiscal |
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Elaboração
de Atos |
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Empresas
de Factoring |
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Entidades
de Educação ou de Assistência Social Imunes ou Isentas |
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Escrituração
e Documentário Fiscal – IPI |
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Escrituração
Fiscal - IRPJ |
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Execução
Fiscal |
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Exportação
Temporária |
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FAPI
- Fundo de Aposentadoria Programada Individual |
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FAT
- Fundo de Amparo ao Trabalhador |
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FINSOCIAL
- Fundo de Investimento Social |
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Fiscalização |
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Fiscalização
Aduaneira |
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Fiscalização
- Importação |
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Fornecimento
de Dados Cadastrais e Econômico Fiscais |
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Fretes
Internacionais |
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Ganho
de Capital |
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Identificação
do Pessoal da Secretaria da Receita Federal |
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Importação |
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Imposto
de Importação - Isenções |
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Imposto
de Renda - Entidade Imunes ou Isentas. |
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Imposto
Sobre a Renda |
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Imposto
Sobre a Renda - Fonte |
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Imposto
Sobre a Renda - PF |
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Imposto
Sobre a Renda - PJ |
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Incentivo
à Exportação |
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Incentivos
Fiscais |
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Incentivos
Fiscais – Imposto de Renda |
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Incentivos
Fiscais – IRPJ |
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Instituição
Financeira - Movimentação |
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IOF
- Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a
Títulos e Valores Mobiliários |
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IPI
- Imposto Sobre Produtos Industrializados |
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IRPF
- Declaração de Rendimentos |
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IRPJ
- Declaração de Rendimentos |
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Isenção
Táxi |
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Isenção
Tributária - IPI |
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ITR
- Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural |
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Jurisdição
Fiscal |
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Justiça
Eleitoral |
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Liquidação
Extra-Judicial e Falência |
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Loja
Franca |
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Mala
Diplomática |
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MANTRA
- Sistema Integrado de Gerência do Manifesto, do Trânsito e do
Armazenamento – e Controle de Carga |
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Matérias
de julgamento por Turma - DRJ |
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MPF
- Mandado de Procedimento Fiscal |
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Notas
Fiscais - Demonstrativo |
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Pagamentos |
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Papel
Imune |
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Parcelamento
de Débitos |
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Parcelamento
Especial - Lei 10.684 - PAES |
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PA/
RMF - Requisição de Informações sobre Movimentação Financeira |
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PER/DCOMP
- Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento e da Declaração
de Compensação
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Perdimento
de Mercadoria |
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Perfis
de acesso ao Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAME |
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Pessoas
portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou
autistas- Isenção de IPI |
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PIS/PASEP
- Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do
Patrimônio do Servidor Público |
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Plano
de Incentivo à Aposentadoria Programada Individual |
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Preços
de Transferência |
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Prêmios
de seguro de vida com cobertura por sobrevivência |
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Previdência
Privada Complementar (Regime Especial de Tributação) |
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Processo
Administrativo - Fiscal |
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Processo
de Consulta |
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Receita
Federal do Brasil |
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REFIS
- Programa de Recuperação Fiscal |
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Regime
de Tributação Simplificado - Aduaneiro |
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Regime
Especial de Tributação |
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Regimento
Interno |
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Regimes
Aduaneiros Especiais |
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Registro
Especial de Importador de Discos Fonográficos |
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Repetição
de Indébito |
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Restituição
da Contribuição para o PSS |
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Restituição,
Ressarcimento e Compensação |
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Retenção
de Tributos e Contribuições em Aquisição de Bens ou Serviços
Prestados a Órgãos Públicos |
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Selo |
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Selo
- IPI |
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Sigilo
Fiscal |
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SIMPLES
- Sistema Integrado de Imposto e Contribuições das Microempresas e das
Empresas de Pequeno Porte |
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Sindicâncias
e Processos Administrativos |
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SIRAD
- Sistema Integrado de Regulamentação Aduaneira |
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SISCOMEX
- Sistema Integrado de Comércio Exterior |
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Sistema
de Mandado de Segurança |
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|
Sistema
Harmonizado |
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Sistemas
Aduaneiros Informatizados |
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|
Sistemas
de Medição de Vazão |
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|
Sistemas
Informatizados da SRF |
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Sociedades
Civis |
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|
Taxa
de Juros SELIC |
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Termo
de Responsabilidade |
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TJLP
- Taxa de Juros de Longo Prazo |
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|
Trânsito
Aduaneiro |
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Valor
Aduaneiro |
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Zona
Franca de Manaus |
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