Taxas da Junta Comercial do Estado do Espírito Santo - 2003

TABELA DE VALORES DE TAXAS

REGISTRO DE EMPRESÁRIO

01

Requerimento do Empresário em até 04 vias R$ 54,57

02

Requerimento do Empresário em 05 vias R$ 57,29

03

Requerimento do Empresário em 06 vias R$ 60,01

04

Requerimento do Empresário em 07 vias R$ 62,73

05

Requerimento do Empresário em 08 vias R$ 65,45

06

Requerimento do Empresário em 09 vias R$ 68,17

07

Requerimento do Empresário em 10 vias R$ 70,89

08

Filial

R$

54,57
SOCIEDADES LIMITADA (Constituição/Alteração)
01 Contrato Social em até 04 vias R$ 117,33
02 Contrato Social em 05 vias R$ 120,05
03 Contrato Social em 06 vias R$ 122,77
04 Contrato Social em 07 vias R$ 125,49
05 Contrato Social em 08 vias R$ 128,21
06 Contrato Social em 09 vias R$ 130,93
07 Contrato Social em 10 vias R$ 133,65
08 Filial R$ 109,17
SOCIEDADE ANÔNIMA / COOPERATIVAS (Constituição/Alteração)
01 Estatuto Social em até 04 vias R$ 174,64
02 Estatuto Social em 05 vias R$ 177,36
03 Estatuto Social em 06 vias R$ 180,08
04 Estatuto Social em 07 vias R$ 182,80
05 Estatuto Social em 08 vias R$ 185,52
06 Estatuto Social em 09 vias R$ 188,24
07 Estatuto Social em 10 vias R$ 190,96

08

Filial R$ 166,48
ATAS DE ASSEMBLÉIAS GERAIS
01 Atas de Assembléias Gerais Ordinárias / Extraordinárias em até 04 vias R$ 342,46
02 Atas de Assembléias Gerais Ordinárias / Extraordinárias em 05 vias R$ 345,18
03 Atas de Assembléias Gerais Ordinárias / Extraordinárias em 06 vias R$ 347,90
04 Atas de Assembléias Gerais Ordinárias / Extraordinárias em 07 vias R$ 350,62
OUTROS
01 Certidão Simplificada R$ 24,55
02 Busca Prévia de Nome Empresarial R$ 8,18
03 Diário Oficial R$ 54,57
04 Carteira de Comerciante R$ 32,74
05 Fotocópia por Via Adicional R$ 2,72
06 Proteção ao Nome Comercial R$ 81,86

SERVIÇOS

01 Procuração / Emancipação / Doc. de Interesse / Balanço Simples 02 vias R$ 51,84
02 Procuração / Emancipação / Doc. de Interesse / Balanço Simples 03 vias R$ 54,56
03 Procuração / Emancipação / Doc. de Interesse / Balanço Simples 04 vias R$ 57,28
04 Procuração / Emancipação / Doc. de Interesse / Balanço Simples 05 vias R$ 60,00

DARF - Código 6621 em 03 vias

01 Constituição / Alteração - Registro de Empresário R$ 2,05
02 Constituição / Alteração - Sociedades Limitadas / Anônimas R$ 5,06
03 Abertura ou Alteração de Filial R$ 2,05

TABELAS DE VALORES DE LIVROS MERCANTIS

ATO QUANTIDADE DE FOLHAS
701 Até 100 R$ 38,21
702 De 101 a 200 R$ 60,04
703 De 201 a 300 R$ 84,60
704 De 301 a 400 R$ 111,89
705 De 401 a 500 R$ 133,72
706 De 501 a 600 R$ 156,91
707 De 601 a 700 R$ 178,74
708 De 701 a 800 R$ 208,76
709 De 801 a 900 R$ 229,22
710 De 901 a 1000 R$ 251,05
711 De 1001 a 1100 R$ 275,61
712 De 1101 a 1200 R$ 302,90
713 De 1201 a 1300 R$ 324,73
714 De 1301 a 1400 R$ 347,93
715 De 1401 a 1500 R$ 372,49
716 De 1501 a 1600 R$ 439,34
717 De 1601 a 1700 R$ 515,75
718 De 1701 a 1800 R$ 594,88
719 De 1801 a 1900 R$ 671,29
720 De 1901 a 2000 R$ 747,70
721 De 2001 a 2100 R$ 824,10
722 De 2101 a 2200 R$ 975,55
723 De 2201 a 2300 R$ 1.051,96
724 De 2301 a 2400 R$ 1.128,36
725 De 2401 a 2500 R$ 1.204,77
726 De 2501 a 2600 R$ 1.281,18
727 De 2601 a 2700 R$ 1.357,58
728 De 2701 a 2800 R$ 1.433,99
729 De 2801 a 2900 R$ 1.510,40
730 De 2901 a 3000 R$ 1.586,80
OBS: Demais valores de taxas e  autenticações de livros, consultar a JUCEES

Fonte: Junta Comercial do Estado do Espírito Santo - Atualizado em 20/10/2003