Segue a lista de serviços anexa à Lei Complementar
nº 116, de 31/07/2003:
1
- Serviços de informática e congêneres.
1.01
- Análise e desenvolvimento de sistemas.
1.02
- Programação.
1.03
- Processamento de dados e congêneres.
1.04
- Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos.
1.05
- Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação.
1.06
- Assessoria e consultoria em informática.
1.07
- Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e
manutenção de programas de computação e bancos de dados.
1.08
Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas.
2
- Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.
2.01
- Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.
3
- Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres.
3.01
- (VETADO)
3.02
Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda.
3.03
- Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais,
stands , quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de
espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de
eventos ou negócios de qualquer natureza.
3.04
- Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso,
compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de
qualquer natureza.
3.05
- Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário.
4
- Serviços de saúde, assistência médica e congêneres.
4.01
- Medicina e biomedicina.
4.02
- Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia,
quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia
e congêneres.
4.03
Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde,
prontos-socorros, ambulatórios e congêneres.
4.04
- Instrumentação cirúrgica.
4.05
- Acupuntura.
4.06
- Enfermagem, inclusive serviços auxiliares.
4.07
- Serviços farmacêuticos.
4.08
- Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia.
4.09
- Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e
mental.
4.10
- Nutrição.
4.11
- Obstetrícia.
4.12
- Odontologia.
4.13
- Ortóptica.
4.14
- Próteses sob encomenda.
4.15
- Psicanálise.
4.16
- Psicologia.
4.17
- Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres.
4.18
- Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.
4.19
- Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres.
4.20
- Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de
qualquer espécie.
4.21
- Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.
4.22
- Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de
assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres.
4.23
- Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros
contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano
mediante indicação do rio.
5
- Serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres.
5.01
- Medicina veterinária e zootecnia.
5.02
- Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área
veterinária.
5.03
- Laboratórios de análise na área veterinária.
5.04
- Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.
5.05
- Bancos de sangue e de órgãos e congêneres.
5.06
- Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de
qualquer espécie.
5.07
- Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.
5.08
- Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres.
5.09
- Planos de atendimento e assistência médico-veterinária.
6
- Serviços de cuidados pessoais, estética, atividades físicas e congêneres.
6.01
- Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres.
6.02
- Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres.
6.03
- Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres.
6.04
- Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades
físicas.
6.05
- Centros de emagrecimento, spa e congêneres.
7
- Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção
civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres.
7.01
- Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo,
paisagismo e congêneres.
7.02
- Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de
construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes,
inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação,
terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos,
peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo
prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito
ao ICMS).
7.03
- Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos
organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia;
elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos
de engenharia.
7.04
- Demolição.
7.05
- Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e
congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos
serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).
7.06
- Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas,
revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com
material fornecido pelo tomador do serviço.
7.07
- Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres.
7.08
- Calafetação.
7.09
- Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e
destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer.
7.10
- Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis,
chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres.
7.11
Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores.
7.12
- Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos,
químicos e biológicos.
7.13
- Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização,
desratização, pulverização e congêneres.
7.14
- (VETADO)
7.15
- (VETADO)
7.16
- Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação e congêneres.
7.17
- Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres.
7.18
- Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas,
açudes e congêneres.
7.19
- Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura
e urbanismo.
7.20
- Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento,
levantamentos topográficos, batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos,
geofísicos e congêneres.
7.21
Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação,
testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a
exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais.
7.22
- Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres.
8
- Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução,
treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza.
8.01
- Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior.
8.02
- Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de
conhecimentos de qualquer natureza.
9
- Serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e congêneres.
9.01
- Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat ,
apart-hotéis, hotéis residência, residence-service , suite service , hotelaria
marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento
de serviço (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da
diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).
9.02
- Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de
turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres.
9.03
- Guias de turismo.
10
- Serviços de intermediação e congêneres.
10.01
- Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros, de cartões
de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada.
10.02
- Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores
mobiliários e contratos quaisquer.
10.03
- Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade
industrial, artística ou literária.
10.04
- Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento
mercantil ( leasing ), de franquia ( franchising ) e de faturização ( factoring
).
10.05
- Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos
em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas
de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios.
10.06
- Agenciamento marítimo.
10.07
- Agenciamento de notícias.
10.08
- Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de
veiculação por quaisquer meios.
10.09
- Representação de qualquer natureza, inclusive comercial.
10.10
- Distribuição de bens de terceiros.
11
- Serviços de guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância e congêneres.
11.01
- Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de
embarcações.
11.02
- Vigilância, segurança ou monitoramento de bens e pessoas.
11.03
- Escolta, inclusive de veículos e cargas.
11.04
- Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de
qualquer espécie.
12
- Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres.
12.01
- Espetáculos teatrais.
12.02
- Exibições cinematográficas.
12.03
- Espetáculos circenses.
12.04
- Programas de auditório.
12.05
- Parques de diversões, centros de lazer e congêneres.
12.06
- Boates, taxi-dancing e congêneres.
12.07
-Shows , ballet , danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais,
festivais e congêneres.
12.08
- Feiras, exposições, congressos e congêneres.
12.09
- Bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não.
12.10
- Corridas e competições de animais.
12.11
Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a
participação do espectador.
12.12
- Execução de música.
12.13
- Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos,
entrevistas, shows , ballet , danças, desfiles, bailes, teatros, óperas,
concertos, recitais, festivais e congêneres.
12.14
- Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão
por qualquer processo.
12.15
- Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e
congêneres.
12.16
- Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows , concertos,
desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou
congêneres.
12.17
- Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza.
13
- Serviços relativos a fonografia, fotografia, cinematografia e reprografia.
13.01
- (VETADO)
13.02
- Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e
congêneres.
13.03
- Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia,
reprodução, trucagem e congêneres.
13.04
- Reprografia, microfilmagem e digitalização.
13.05
- Composição gráfica, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia,
fotolitografia.
14
- Serviços relativos a bens de terceiros.
14.01
- Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto,
restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos,
aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto
peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).
14.02
- Assistência técnica.
14.03
- Recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam
sujeitas ao ICMS).
14.04
- Recauchutagem ou regeneração de pneus.
14.05
- Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento,
lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte,
polimento, plastificação e congêneres, de objetos quaisquer.
14.06
Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem
industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele
fornecido.
14.07
- Colocação de molduras e congêneres.
14.08
- Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres.
14.09
- Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final,
exceto aviamento.
14.10
- Tinturaria e lavanderia.
14.11
- Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral.
14.12
- Funilaria e lanternagem.
14.13
- Carpintaria e serralheria.
15
- Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles
prestados por instituições financeiras autorizadas a funcionar pela União ou
por quem de direito.
15.01
- Administração de fundos quaisquer, de consórcio, de cartão de crédito ou
débito e congêneres, de carteira de clientes, de cheques pré-datados e
congêneres.
15.02
- Abertura de contas em geral, inclusive conta-corrente, conta de investimentos
e aplicação e caderneta de poupança, no País e no exterior, bem como a
manutenção das referidas contas ativas e inativas.
15.03
- Locação e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrônicos, de
terminais de atendimento e de bens e equipamentos em geral.
15.04
- Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de
idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres.
15.05
- Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres,
inclusão ou exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos CCF ou em
quaisquer outros bancos cadastrais.
15.06
- Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em
geral; abono de firmas; coleta e entrega de documentos, bens e valores;
comunicação com outra agência ou com a administração central; licenciamento
eletrônico de veículos; transferência de veículos; agenciamento fiduciário ou
depositário; devolução de bens em custódia.
15.07
- Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer
meio ou processo, inclusive por telefone, facsímile, internet e telex, acesso a
terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas; acesso a outro banco
e a rede compartilhada; fornecimento de saldo, extrato e demais informações
relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo.
15.08
Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de
contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de operações de crédito;
emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e
congêneres; serviços relativos a abertura de crédito, para quaisquer fins.
15.09
- Arrendamento mercantil ( leasing ) de quaisquer bens, inclusive cessão de
direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro
de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil ( leasing
).
15.10
- Serviços relacionados a cobranças, recebimentos ou pagamentos em geral, de
títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de
terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por
máquinas de atendimento; fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou
pagamento; emissão de carnês, fichas de compensação, impressos e documentos em
geral.
15.11
- Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de protesto, manutenção
de títulos, reapresentação de títulos, e demais serviços a eles relacionados.
15.12
- Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários.
15.13
- Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração,
prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio; emissão de registro de
exportação ou de crédito; cobrança ou depósito no exterior; emissão,
fornecimento e cancelamento de cheques de viagem; fornecimento, transferência,
cancelamento e demais serviços relativos a carta de crédito de importação,
exportação e garantias recebidas; envio e recebimento de mensagens em geral
relacionadas a operações de câmbio.
15.14
- Fornecimento, emissão, reemissão, renovação e manutenção de cartão magnético,
cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres.
15.15
- Compensação de cheques e títulos quaisquer; serviços relacionados a depósito,
inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio
ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento.
15.16
- Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de
pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo;
serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e
similares, inclusive entre contas em geral.
15.17
- Emissão, fornecimento, devolução, sustação, cancelamento e oposição de
cheques quaisquer, avulso ou por talão.
15.18
- Serviços relacionados a crédito imobiliário, avaliação e vistoria de imóvel
ou obra, análise técnica e jurídica, emissão, reemissão, alteração,
transferência e renegociação de contrato, emissão e reemissão do termo de
quitação e demais serviços relacionados a crédito imobiliário.
16
- Serviços de transporte de natureza municipal.
16.01
- Serviços de transporte de natureza municipal.
17
- Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e
congêneres.
17.01
- Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens
desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de
dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares.
17.02
- Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral,
resposta audível, redação, edição, interpretação, revisão, tradução, apoio e
infra-estrutura administrativa e congêneres.
17.03
- Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou
administrativa.
17.04
- Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra.
17.05
- Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de
empregados ou trabalhadores, avulsos ou porários, contratados pelo prestador de
serviço.
17.06
- Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de
campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais
materiais publicitários.
17.07
- (VETADO)
17.08
- Franquia ( franchising ).
17.09
- Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas.
17.10
- Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e
congêneres.
17.11
- Organização de festas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação
e bebidas, que fica sujeito ao ICMS).
17.12
- Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros.
17.13
- Leilão e congêneres.
17.14
- Advocacia.
17.15
- Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica.
17.16
- Auditoria.
17.17
- Análise de Organização e Métodos.
17.18
- Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza.
17.19
- Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares.
17.20
- Consultoria e assessoria econômica ou financeira.
17.21
- Estatística.
17.22
- Cobrança em geral.
17.23
- Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção,
gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em
geral, relacionados a operações de faturização ( factoring ).
17.24
Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres.
18
- Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros;
inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros;
prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres.
18.01
- Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros;
inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros;
prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres.
19
- Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria,
bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os
decorrentes de títulos de capitalização e congêneres.
19.01
- Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria,
bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os
decorrentes de títulos de capitalização e congêneres.
20
- Serviços portuários, aeroportuários, ferroportuários, de terminais
rodoviários, ferroviários e metroviários.
20.01
- Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de
passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação,
desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer
natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio
marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência,
logística e congêneres.
20.02
- Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de
passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de
aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação
de mercadorias, logística e congêneres.
20.03
- Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação
de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres.
21
- Serviços de registros públicos, cartorários e notariais.
21.01
- Serviços de registros públicos, cartorários e notariais.
22
- Serviços de exploração de rodovia.
22.01
- Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos
usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção,
melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação,
monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos,
atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais.
23
- Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres.
23.01
- Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e
congêneres.
24
- Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual,
banners , adesivos e congêneres.
24.01
- Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual,
banners , adesivos e congêneres.
25
- Serviços funerários.
25.01
Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela;
transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros
paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e
outros adornos; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de
cadáveres.
25.02
- Cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos.
25.03
- Planos ou convênio funerários.
25.04
- Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios.
26
- Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos,
objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas;
courrier e congêneres.
26.01
- Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos,
objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas;
courrier e congêneres.
27
- Serviços de assistência social.
27.01
- Serviços de assistência social.
28
- Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza.
28.01
- Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza.
29
- Serviços de biblioteconomia.
29.01
- Serviços de biblioteconomia.
30
- Serviços de biologia, biotecnologia e química.
30.01
- Serviços de biologia, biotecnologia e química.
31
- Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica,
telecomunicações e congêneres.
31.01
- Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica,
telecomunicações e congêneres.
32
- Serviços de desenhos técnicos.
32.01
- Serviços de desenhos técnicos.
33
- Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres.
33.01
Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres.
34
- Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres.
34.01
- Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres.
35
- Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações
públicas.
35.01
- Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações
públicas.
36
- Serviços de meteorologia.
36.01
- Serviços de meteorologia.
37
- Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins.
37.01
- Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins.
38
- Serviços de museologia.
38.01
- Serviços de museologia.
39
- Serviços de ourivesaria e lapidação.
39.01
- Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo
tomador do serviço).
40
- Serviços relativos a obras de arte sob encomenda.
40.01
- Obras de arte sob encomenda.