| TABELA DE CÓDIGOS DE RECEITAS FEDERAIS |
| Preenchimento do Campo 04 do DARF |
| TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS |
| 1 - IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA - IRPF |
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0190 - RECOLHIMENTO MENSAL (CARNÊ LEÃO) 0211 - QUOTAS DO IMPOSTO APURADO NA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS 0246 - COMPLEMENTAÇÃO MENSAL - FACULTATIVA (MENSALÃO) 4600 - GANHOS DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS 6015 - GANHOS LÍQUIDOS EM OPER. BOLSAS DE VALORES, DE MERC, DE FUT. E ASSEMELHADOS 8523 - GANHO DE CAPITAL AL. BENS E DIREITOS E NAS LIQ. RESG.APLIC.FIN, ADQ.MOEDA ESTR. 8960 - GANHOS DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE MOEDAS ESTRANGEIRAS MANTIDAS EM ESPÉCIE |
| 2 - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF |
| 2.1 - IRRF - RENDIMENTOS DO TRABALHO |
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0561 - RENDIMENTO DO TRABALHO ASSALARIADO 0588 - RENDIMENTOS DO TRABALHO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO 4371 - RENDIMENTOS PAGOS ADM DIRETA, FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS FEDERAIS - Código 4371 em desuso a partir de 1º/04/2003 conforme ADE SRF/CORAT nº 25/2003 |
| 2.2 - IRRF - RENDIMENTOS DO CAPITAL |
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3208 - ALUGUÉIS E ROYALTIES PAGOS A PESSOA FÍSICA 3223 - RESGATE DE CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA 3223 - RESGATE DE FUNDOS DE APOSENTADORIA PROGRAMADA INDIVIDUAL - FAPI 3277 - REND PARTES BENEFICIÁRIAS OU DE FUNDADOR 3426 - JUROS DE CADERNETA DE POUPANÇA E LETRAS HIPOTECÁRIAS 3426 - TÍTULOS DE RENDA FIXA - PESSOA JURÍDICA 5232 - APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM FUNDO DE INVESTIMENTO VARIÁVEL 5273 - OPERAÇÕES DE SWAP (ART 74 LEI 8981/95) 5706 - JUROS REMUNERATÓRIS DO CAPITAL PRÓPRIO 6800 - FUNDO DE INVESTIMENTOS - RENDA FIXA 6813 - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM AÇÕES 8053 - OURO - ATIVO FINANCEIRO 8053 - TÍTULOS DE RENDA FIXA - PESSOA FÍSICA 8468 - DAY-TRADE - OPERAÇÕES EM BOLSAS 0924 - DEMAIS RENDIMENTOS DE CAPITAL |
| 2.3 - IRRF - OUTROS RENDIMENTOS |
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1708 - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS POR PESSOA JURÍDICA 0916 - PRÊMIOS OBTIDOS EM CONCURSOS E SORTEIOS 8673 - PREMIOS OBTIDOS EM SORTERIOS DE BINGOS (DEC 3659/2000 ART. 14, I) 3280 - REMUNERAÇÃO SOBRE SERVIÇOS
PRESTADOS POR ASSOC. DE COOPERATIVA DE TRABALHO 5204 - JUROS E INDENIZAÇÕES POR LUCROS CESSANTES 2063 -
TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA S/REMUNERAÇÃO INDIRETA 6891 - VALORES RECEBIDOS EM
DECORRÊNCIA DE COBERTURA POR SOBREVIVÊNCIA EM APÓLICES DE SEGUROS DE
VIDA – Ref.: ADE SRF/CORAT
nº 019/2003. 6891
- RENDIMENTOS AUFERIDOS NO RESGATE DE VALORES ACUMULADOS EM PROVISÕES TÉCNICAS,
REFERENTES A COBERTURAS POR SOBREVIVÊNCIA DE SEGUROS DE VIDA – Ref.: ADE SRF/CORAT
nº 019/2003. 6904 - VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Ref.: ADE SRF/CORAT nº 019/2003. 8045 -
COMISSÕES E SERVIÇOS DE PROPAGANDA 9385 - MULTAS E QUALQUER OUTRA VANTAGEM |
| 2.4 - IRRF - REMESSAS PARA O EXTERIOR |
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0422 - ROYALTIES E ASSISTÊNCIA TÉCNICA 0473 - APLICAÇÃO FINANCEIRA/RENDIMENTOS DO TRAB., ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 0481 - JUROS E COMISSÕES EM GERAL 0490 - APLICAÇÕES EM FUNDOS DE
INVESTIMENTO DE CONVERSÃO DE DÉBITOS EXTERNOS 0490 - RESULTADOS PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA IMP SUPLEM 5192 - OBRAS AUDIOVISUAIS,
CINEMATOGRÁFICAS E VIDEOFÔNICAS ( LEI 8.685/93) 5286 - APLICAÇÕES FINANCEIRAS
DE RESIDENTES NO EXTERIOR (ART. 81 LEI 8.981/95) 5299 - JUROS DE EMPRÉSTIMOS EXTERNOS (DL 2.303/86) 5217 -
PGTO. A BENEFICIÁRIO NÃO IDENTIFICADO 9086 GANHOS LÍQ. OPERAÇÕES BOLSA
INVESTIMENTOS DE PAÍS C/ TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA |
| 2.5 - IRRF - OUTROS RENDIMENTOS |
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0297 - REND AUF SÓCIOS SOC CEV PROF REG 0764 - DEMAIS RESULTADOS PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIAS 2103 - FUNDO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS 2281 - REND DIST L PRES (ART. 20 L 8.541/92) |
| 3 - IRPJ - MENSAL DEVIDO ATÉ DEZEMBRO/96 |
| 3.1 - IRPJ - PESSOAS JURÍDICAS OBRIGADAS 'A APURAÇÃO PELO LUCRO REAL |
| IRPJ - ENTIDADES FINANCEIRAS |
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1599 - BALANÇOS MENSAIS - APURAÇÃO DEFINITIVA 2319 - ESTIMATIVA/LUCRO PRESUMIDO (INCLUSIVE BALANÇO OU BALANC. SUSPENSÃO OU REDUÇÃO) |
| IRPJ - DEMAIS EMPRESAS |
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0220 - BALANÇOS MENSAIS - APURAÇÃO DEFINITIVA 2362 - ESTIMATIVA/LUCRO PRESUMIDO (INCLUSIVE BALANÇO OU BALANC. SUSPENSÃO OU REDUÇÃO) |
| 3.2 - IRPJ - PESSOAS JURÍDICAS NÃO OBRIGADAS 'A APURAÇÃO PELO LUCRO REAL |
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3373 - BALANÇOS MENSAIS - APURAÇÃO DEFINITIVA 2089 - ESTIMATIVA/LUCRO PRESUMIDO (INCLUSIVE BALANÇO OU BALANC. SUSPENSÃO OU REDUÇÃO) |
| 4 - IRPJ - DEVIDO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO/97 |
| 4.1 - IRPJ - PESSOAS JURÍDICAS OBRIGADAS 'A APURAÇÃO PELO LUCRO REAL |
| IRPJ - ENTIDADES FINANCEIRAS |
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1599 - BALANÇO TRIMESTRAL 2319 - ESTIMATIVA MENSAL |
| IRPJ - DEMAIS EMPRESAS |
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0220 - BALANÇO TRIMESTRAL 2362 - ESTIMATIVA MENSAL |
| 4.2 - IRPJ - PESSOAS JURÍDICAS NÃO OBRIGADAS 'A APURAÇÃO PELO LUCRO REAL |
| IRPJ - OPTANTES PELO LUCRO REAL |
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3373 - BALANÇO TRIMESTRAL 5993 - ESTIMATIVA MENSAL |
| IRPJ - LUCRO PRESUMIDO |
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2089 - LUCRO PRESUMIDO |
| 4.3 - IRPJ - SALDO DO IMPOSTO ANUAL - EMPRESAS QUE OPTARAM PELO PAGAMENTO MENSAL |
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2390 - ENTIDADES FINANCEIRAS 2430 - PESSOAS JURÍDICAS NÃO FINANCEIRAS SUJEITAS À APURAÇÃO PELO LUCRO REAL 2456 - DEMAIS PESSOAS JURÍDICAS |
| 4.4 - IRPJ - OUTRAS |
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3317 - RENDA VARIÁVEL 3320 - LUCRO INFLACIONÁRIO 5625 - LUCRO ARBITRADO |
| 4.5 - IRPJ - SIMPLES - GANHOS DE CAPITAL |
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6297 - SIMPLES - GANHOS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS ME/EPP |
| 4.6 - IRPJ - OPÇÃO POR INCENTIVOS FISCAIS - ART. 9º DA LEI Nº 8.167/91 |
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9004 - FINOR/BALANÇO TRIMESTRAL 9020 - FINAM/BALANÇO TRIMESTRAL 9045 - FUNRES/BALANÇO TRIMESTRAL 9017 - FINOR/ESTIMATIVA 9032 - FINAM/ESTIMATIVA 9058 - FUNRES/ESTIMATIVA 9344 - FINOR/AJUSTE ANUAL – Ref.: ADE SRF/CORAT Nº 010/2002. 9360 - FINAN/AJUSTE ANUAL – Ref.: ADE SRF/CORAT Nº 010/2002. 9372 - FUNRES/AJUSTE ANUAL – Ref.: ADE SRF/CORAT Nº 010/2002. |
| 4.7 - IRPJ - ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA / SOCIEDADE SEGURADORA / FAPI |
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8972 - OPTANTE PELO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO - ART. 2º DA MP 2222/2001 |
| 5 - CSLL - DEVIDA ATÉ DEZEMBRO/96 |
| CSLL - ENTIDADES FINANCEIRAS |
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2030 - BALANCOS OU BALANCETES MENSAIS - APURAÇÃO DEFINITIVA 2469 - ESTIMATIVA MENSAL |
| CSLL - DEMAIS EMPRESAS |
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2372 - BALANCOS OU BALANCETES MENSAIS - APURAÇÃO DEFINITIVA 2484 - ESTIMATIVA MENSAL |
| 6 - CSLL - DEVIDA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO/97 |
| 6.1 - CSLL - IRPJ APURADO COM BASE NO LUCRO REAL |
| CSLL - ENTIDADES FINANCEIRAS |
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2030 - BALANÇO TRIMESTRAL 2469 - ESTIMATIVA MENSAL |
| CSLL - DEMAIS EMPRESAS |
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6012 - BALANÇO TRIMESTRAL 2484 - ESTIMATIVA MENSAL |
| 6.2 - CSLL - IRPJ - APURADO COM BASE NO LUCRO PRESUMIDO OU ARBITRADO |
| 2372 - APURAÇÃO TRIMESTRAL |
| 6.3 - CSLL - SALDO ANUAL - EMPRESAS QUE OPTARAM PELO PAGAMENTO MENSAL |
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6758 - ENTIDADES FINANCEIRAS - DECLARAÇÃO DE AJUSTE 6773 - DEMAIS PESSOAS JURÍDICAS - DECLARAÇÃO DE AJUSTE |
| 7 - CONTRIBUIÇÕES AO PIS / PASEP |
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8109 - FATURAMENTO 8301 - FOLHA PAGAMENTO 3703 - PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO 4574 - ENTIDADES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS 8002 - DEDUÇÃO 8205 - REPIQUE - I.R. 8496 - FABRICANTES E IMPORTADORES DE VEÍCULOS EM SUBST.TRIBUTÁRIA 8707 -
PASEP - REGIME ESPECIAL DE PARCELAMENTO MP nº
38/2002 – Ref.: ADE SRF/CORAT
Nº 67/2002. 6912 - PIS
- NÃO-CUMULATIVO (LEI Nº
10.637/02) – Ref.: ADE SRF/CORAT
Nº 26/2003. 6824 - PIS - COMBUSTÍVEIS |
| 8 - CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS |
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7987 - ENTIDADES FINANCEIRAS 2172 - CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 8645 - FABRICANTES E IMPORTADORES DE VEÍCULOS EM SUBST. TRIBUTÁRIA |
| 9 - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI |
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0676 - AUTOMÓVEIS 0668 - BEBIDAS 1020 - PRODUTOS DO FUMO 1038 - VINCULADO À IMPORTAÇÃO 1097 -
DEMAIS PRODUTOS 1038 - VINCULADO À IMPORTAÇÃO 5503 - VINCULADO À IMPORTAÇÃO - VEÍCULOS |
| 10 - IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO - II |
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0094 - BAGAGEM ACOMPANHADA 1962 - PETRÓLEO E DERIVADOS 0086 - OUTROS 5516 - VEÍCULOS |
| 11 - IMPOSTO SOBRE EXPORTAÇÃO - IE |
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1089 - CACAU 0107 - OUTROS |
| 12 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR |
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1070 - EXERCÍCIO 1997 E SUBSEQUENTES - PGTO DE QUOTAS / QUOTA ÚNICA 7051 - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
| 13 - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS |
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9100 - PARCELAMENTO VINCULADO À RECEITA BRUTA 9222 - PARCELAMENTO ALTERNATIVO - ATÉ 60 PRESTAÇÕES 7659 - PARCELAMENTO DÉBITOS RELATIVOS AO SIMPLES |
| 14 - CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DE DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE |
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9331 - CIDE-COMBUSTÍVEIS - CONTRIBUIÇÃO DEVIDA NA COMERCIALIZAÇÃO NO MERCADO INTERNO 9438 - CIDE-COMBUSTÍVEIS - CONTRIBUIÇÃO DEVIDA NA IMPORTAÇÃO 8741 - CONTRIBUIÇÃO USO/AQUISIÇÃO/TRANSF. TECNOLOGIA - LEI 10.168/00 |
| 15 - CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA NACIONAL |
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2578 - CONDECINE (IN Nº 04/2002, DA ANCINE) |
| 16 - IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TÍTULOS E VALORES IMOBILIÁRIOS - IOF |
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4290 - OPERAÇÕES DE CÂMBIO - ENTRADA DE MOEDA 5220 - OPERAÇÕES DE CÂMBIO - SAÍDA DE MOEDA 1150 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PESSOA JURÍDICA 7893 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PESSOA FÍSICA 3467 - SEGUROS 6854 - APLICAÇÕES FINANCEIRAS 7905 - AQUISIÇÃO DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS 4028 - OURO ATIVO FINANCEIRO 6895 - FACTORING |
| 17 - CPMF |
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5869 - CPMF - LANÇAMENTO DÉBITO EM CONTA 5871 - CPMF - OPER LIQ PAGTO S/CRED 5884 - CPMF - INST FINANCEIRA CONTRIBUINTE |
| 18 - TAXAS |
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6621 - SERVIÇOS DE REGISTRO DO COMÉRCIO 6922 - TAXA AUTORIZAÇÃO TRABALHO ESTRANGEIRO 0013 - TAXA FISC CVM 1052 - TAXA DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS - SAE 1329 - TAXA FISC TELEC - FUNCIONAMENTO 1484 - TAXA JUD JUSTIÇA DISTR FEDERAL 1190 - TAXA DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS - FUNSEN 1353
- TAXA REG LIC INST BEN PLANT TEX 1361 - TAXAS DE MIGRAÇÃO 1548 - TAXA FISC PROD CONT M/EXÉRCITO 1009 - TAXA FISC M SEG CAPIT PR PRIVADA 1950 - TAXA FISC TELEC REND EVENTUAIS 1652 - TAXAS P/CERTIDÃO QUITAÇÃO CLT 2090 - TAXA DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS - OUTROS 8700 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 8713 - TAXA DE FISC VIG SANITÁRIA - PORTO AEROPORTO FRONT 8766 - TAXA FISC TELEC - INSTALAÇÃO 5560 - TAXAS DEP POLICIA FEDERAL ( LEI 9017/95 ) 7811 - TAXA DE UTILIZAÇÃO DO SISCOMEX |
| 19 - RECEITAS IMOBILIÁRIAS |
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2073 - FOROS 2081 - LAUDÊMIOS |
| 20 - OUTRAS RECEITAS |
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6720 - RECEITA DE OUTORGA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO 7160 - RECEITA DE OUTORGA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO |
| 21 - MULTAS REGULAMENTADAS ISOLADAS |
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5320 - MULTA ATRASO ENTREGA DIRPF 5338 - MULTA ATRASO ENTREGA DIRPJ 1345 - MULTA ATRASO ENTREGA DCTF 5300 - MULTA ATRASO ENTREGA DECLARAÇÃO ITR - DIAT OU DIAC 3738 - MULTA ATRASO COMUNICAÇÃO BAIXA RECEITA FEDERAL 2170 - MULTA POR OMISSÃO/ERRO/ATRASO DIRF ANUAL 6882 - MULTA POR FALTA DA PLACA INDICATIVA DO SIMPLES 6841 - MULTA POR FALTA DE COMUNICAÇÃO DA EXCLUSÃO DO SIMPLES |
| 22 - MULTAS DE OFÍCIO LANÇADAS COM FUNDAMENTO NO ART. 43 DA LEI Nº 9.430/96 |
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6340 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - II 6378 - IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURIDICA - IRPJ 6380 - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 6352 - IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA - IRPF 7049 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR 7036 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR - JUROS 6405 - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI 6393 - IPI VINCULADO À IMPORTAÇÃO 6418 - IOF - PARTICULAR 6094 - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO - CSLL 6324 - CONTRIBUIÇÃO AO PIS/PASEP 6337 - CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANC. SEG. SOCIAL - COFINS |
| 23 - DEPÓSITO JUDICIAL (ADE SRF/CORAT Nº 54/2002) |
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7363 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - II 7389 - IPI - OUTROS 7391 - IPI - VINCULCULADO À IMPORTAÇÃO 7416 - IRPF 7429 - IRPJ 7431 - IRRF 7444 - IOF 7457 - ITR 7460 - PIS/PASEP 7485 - CSLL 7498 - COFINS 7512 - CPMF 8811 - REFIS 8047 - OUTROS 7525 - RECEITA DÍVIDA ATIVA - DEPÓSITO JUDICIAL JUSTIÇA FEDERAL 7961 - RECEITA DÍVIDA ATIVA - DEPÓSITO JUDICIAL JUSTIÇA ESTADUAL |
| 24 - DEPÓSITO EXTRAJUDICIAL / DEPÓSITO ADMINISTRATIVO (ADE SRF/CORAT Nº 54/2002) |
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7538 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO 7540 - IPI - OUTROS 7553 - IPI - VINCULADO À IMPORTAÇÃO 7566 - IRPF 7581- IRPJ 7594 - IRRF 7619 - IOF 7621 - ITR 7634 - PIS/PASEP 7647 - CSLL 7650 - COFINS 7662 - CPMF 8050 - OUTROS 7880 - MULTAS ISOLADAS DIVERSAS |
| 25 - CUSTAS JUDICIAIS - FEDERAIS |
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1513 - DÍVIDA ATIVA 5762 - 1º GRAU (1ª INSTÂNCIA) 5775 - 2º GRAU (2ª INSTÂNCIA) 1505 - OUTRAS 1492 - DISTRITO FEDERAL |
| 26 - CUSTAS E EMOLUMENTOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO |
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8019 - CUSTAS DA JUSTIÇA DO
TRABALHO - LEI
10.537/2002 – Ref.: ADE SRF/CORAT
Nº 110/2002. 8168 - EMOLUMENTOS DA JUSTIÇA DO
TRABALHO - LEI
10.537/2002 – Ref.: ADE SRF/CORAT
Nº 110/2002. |
| 27 - VALORES REF. A LOTERIAS FEDERAIS (ART.
6º DA PORTARIA
MF Nº 223/2002) – Ref.: ADE SRF/CORAT
Nº 106/2002. |
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9182 - LOTERIA FEDERAL 9170 - LOTERIA ESPORTIVA 9167 - CONCURSOS ESPECIAIS DE
LOTERIA ESPORTIVA 9154 - LOTERIA DE NÚMEROS 9141 - LOTERIA INSTANTÂNEA 9139 - PRÊMIOS PRESCRITOS DE
LOTERIAS FEDERAIS Nota: A
partir da vigência 07/10/2002, ficam em desuso os códigos de receita
1187, 1526, 1541, 2048, 2253, 5164 e 6732 - Ref.: ADE SRF/CORAT
Nº 106/2002. |
Fonte: Secretaria da Receita Federal / Webleis