Tabelas Práticas

   

Período Mínimo para Guarda de Documentos

Comerciais, Fiscais, Trabalhistas e Previdenciários

COMPETÊNCIA FEDERAL
Trabalhistas e Previdenciários
DOCUMENTOS INÍCIO DA CONTAGEM TEMPO DE GUARDA

Acordo de compensação de horas

Retroativo à data da extinção do contrato de trabalho 5 anos

Acordo de prorrogação de horas

Retroativo à data da extinção do contrato de trabalho 5 anos

Atestado de Saúde Ocupacional

Data de emissão Tempo de validade

Aviso Prévio do Empregador

Retroativo à data da extinção do contrato de trabalho 5 anos

CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados

Primeiro dia do exercício seguinte 36 meses

Carta com Pedido de Demissão

Retroativo à data da extinção do contrato de trabalho 5 anos

CAT - Comunicação de Acidente do Trabalho

Primeiro dia do exercício seguinte 10 anos

CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - livros de atas

  Indeterminado

CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - processo eleitoral

Próximo processo eleitoral 5 anos

COFINS – Contribuição Financiamento da Seguridade Social (inclusive DARF)

Data do recolhimento 5 anos

Comprovante de entrega da GSP (Guia da Previdência Social) ao sindicato profissional

Primeiro dia do exercício seguinte 10 anos

Comprovante de pagamento de benefícios reembolsados pelo INSS

Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado 10 anos

Comunicação do Aviso Prévio

Retroativo à data da extinção do contrato de trabalho 5 anos

Contrato de trabalho

  Indeterminado

DARF´s – PIS (Programa de Integração Social)

Data do recolhimento 10 anos

Depósitos do FGTS

Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado 30 anos

Documentos das entidades isentas de contribuição previdenciária (Livro Razão, balanço patrimonial e demonstração de resultado do exercício etc.)

Primeiro dia do exercício seguinte 10 anos

Livro Diário

Primeiro dia do exercício seguinte permanente

Ficha de Acidente do Trabalho e Formulário Resumo Estatístico Anual

Primeiro dia do exercício seguinte 03 anos

FINSOCIAL – Fundo de Investimento Social

Data do recolhimento 10 anos

Folha de pagamento

Primeiro dia do exercício seguinte

10 anos

GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social

Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado 30 anos

GPS (Guia da Previdência Social) - original

Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado 10 anos

GRCS - Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical

Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado 5 anos

GRE– Guia de Recolhimento do FGTS

Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado 30 anos

GRFP – Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS e Informações à Previdência Social

Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado 30 anos

Histórico clínico

Data da extinção do contrato de trabalho 20 anos

Informações prestadas ao INSS

Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado 10 anos

Lançamentos contábeis de contribuições previdenciárias

Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado permanente

Livro Diário

Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado 10 anos

Livro Razão

Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado 10 anos

Livro "Registro de Segurança"

  Existência do equipamento

Livro de Inspeção do Trabalho

  Indeterminado

Livros ou fichas de Registro de Empregados

  Indeterminado

Livros, cartão ou fichas de ponto

Retroativo à data da extinção do contrato de trabalho 5 anos

Mapa de avaliação dos acidentes do trabalho (SESMT)

Data do comprovante de entrega 5 anos

PIS-Programa de Integração Social – PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público

Data do recolhimento

10 anos

RAIS - Relação Anual de Informações Sociais

Data da entrega 10 anos

RE - Relação de Empregados do FGTS

Primeiro dia do exercício seguinte 30 anos

Recibo de entrega do formulário Declaração de Instalação

  Indeterminado

Recibo de entrega do vale-transporte

Retroativo à data da extinção do contrato de trabalho 5 anos

Recibos de pagamentos de férias

Primeiro dia do exercício seguinte 10 anos

Recibos de pagamentos de salários

Primeiro dia do exercício seguinte 10 anos

Recibos de pagamentos do 13º salário

Primeiro dia do exercício seguinte 10 anos

Recolhimentos previdenciários do contribuinte individual

Após o recolhimento Indeterminado

Registros PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais)

Planejamento anual seguinte 20 anos

Salário-educação – documentos relacionados ao benefício

Primeiro dia do exercício seguinte 10 anos

Salário-família – documentos relacionados ao benefício

Primeiro dia do exercício seguinte 10 anos

SEFIP – Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social

Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado 30 anos

Seguro Desemprego – Comunicado de Dispensa

Data da extinção do contrato de trabalho 5 anos

Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho

Retroativo à data da extinção do contrato de trabalho 5 anos
COMPETÊNCIA FEDERAL
Comercial e Fiscal
DOCUMENTOS INÍCIO DA CONTAGEM TEMPO DE GUARDA

Arquivo em meio magnético (sistema de processamento de dados para registrar negócios e atividades econômicas, escriturar livros ou elaborar documentos)

Primeiro dia do exercício seguinte 5 anos

Auditores independentes (documentos, relatórios, pareceres etc)

Data da emissão de seu parecer 5 anos

Compensação mercantil

  20 anos

Comprovantes da Escrituração (Notas Ficais e recibos)

Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado 5 anos

Comprovantes de deduções do Imposto de Renda (despesas e receitas de projetos culturais, obras audiovisuais etc.)

Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado 5 anos

Contrato de Seguros – informação de valores

Término da vigência 20 anos

Contratos de seguros de bens – documentos originais

Término da vigência ou prazo prescricional, o que for maior 5 anos

Contratos de seguros de pessoas – documentos originais

Término da vigência 20 anos

Contratos Previdenciários Privados

Término da vigência 20 anos

DECORE – Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos

Primeiro dia do exercício seguinte 5 anos

DIPJ – Declaração Integrada de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica

Primeiro dia do exercício seguinte 5 anos

DIRF – Declaração de imposto de Renda Retido na Fonte

Data da entrega à SRF 5 anos

Extinção das debêntures

Primeiro dia do exercício seguinte 5 anos

Imposto de Renda – documentos relativos à declaração (geral)

Primeiro dia do exercício seguinte 5 anos

Imposto sobre Produtos Industrializados (pessoa jurídica) – comprovantes de escrituração

Ocorrência do fato gerador, do primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado 5 anos

Livros obrigatórios de escrituração fiscal e comercial

Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado 5 anos

Livro Diário

  permanente

Livro Razão

  10 anos

Novação mercantil

  20 anos

Pagamentos mercantis

  20 anos

S/A – Títulos ou contratos de investimento coletivo

Primeiro dia do exercício seguinte 8 anos

Títulos de capitalização - documentos originais

Término da vigência ou do resgate, o que for maior 20 anos

Títulos de capitalização – informação de valores

Término da vigência 20 anos
COMPETÊNCIA ESTADUAL
Fiscal
DOCUMENTOS INÍCIO DA CONTAGEM TEMPO DE GUARDA

Bilhete de Passagem Aquaviário

Primeiro dia do exercício seguinte 5 anos

Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem

Primeiro dia do exercício seguinte 5 anos

Bilhete de Passagem Ferroviário

Primeiro dia do exercício seguinte 5 anos

Bilhete de Passagem Rodoviário

Primeiro dia do exercício seguinte 5 anos

Conhecimento aéreo

Primeiro dia do exercício seguinte 5 anos

Conhecimento de Transporte Aquático de Cargas

Primeiro dia do exercício seguinte 5 anos

Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas

Primeiro dia do exercício seguinte 5 anos

Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas

Primeiro dia do exercício seguinte 5 anos

Cupom Fiscal emitido por ECF

Primeiro dia do exercício seguinte 5 anos

Despacho de Transporte

Primeiro dia do exercício seguinte 5 anos

Manifesto de Carga

Primeiro dia do exercício seguinte 5 anos

Nota Fiscal de Serviço de Comunicação

Primeiro dia do exercício seguinte 5 anos

Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações

Primeiro dia do exercício seguinte 5 anos

Nota Fiscal de Serviço de Transporte

Primeiro dia do exercício seguinte 5 anos

Nota Fiscal de Venda a Consumidor

Primeiro dia do exercício seguinte 5 anos

Nota Fiscal, modelos 1 ou 1-A

Primeiro dia do exercício seguinte 5 anos

Nota Fiscal/Conta de energia elétrica

Primeiro dia do exercício seguinte 5 anos

Ordem de Coleta de Cargas

Primeiro dia do exercício seguinte 5 anos

Resumo de Movimento Diário

Primeiro dia do exercício seguinte 5 anos

Carnê de recolhimento - ME e EPP anterior regime de estimativa

Primeiro dia do exercício seguinte 5 anos

Documentos fiscais e formulários não emitidos – Desenquadramento ME/ EPP

Primeiro dia do exercício seguinte 5 anos

Livro de Registro de Entradas

Primeiro dia do exercício seguinte 5 anos

Livro de Registro de Saídas

Primeiro dia do exercício seguinte 5 anos

Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque

Primeiro dia do exercício seguinte 5 anos

Livro de Registro do Selo Especial de Controle

Primeiro dia do exercício seguinte 5 anos

Livro de Registro de Impressão de Documentos Fiscais

Primeiro dia do exercício seguinte 5 anos

Livro de Registro de Utilização de Docs Fiscais e Termos de Ocorrências

Primeiro dia do exercício seguinte 5 anos

Livro de Registro de Inventário

Primeiro dia do exercício seguinte 5 anos

Livro de Registro de Apuração do IPI

Primeiro dia do exercício seguinte 5 anos

Livro de Registro de Apuração do ICMS

Primeiro dia do exercício seguinte 5 anos

Livro de Movimento de Combustíveis.

Primeiro dia do exercício seguinte 5 anos
COMPETÊNCIA MUNICIPAL
Fiscal
DOCUMENTOS INÍCIO DA CONTAGEM TEMPO DE GUARDA

Nota Fiscal de Serviço

Primeiro dia do exercício seguinte 5 anos

Nota Fiscal –Fatura de Serviço

Primeiro dia do exercício seguinte 5 anos

Livro de Registro de Notas Fiscais de Serviços Prestados

Primeiro dia do exercício seguinte 5 anos

Livro de Registro de Notas Fiscais-Faturas de Serviços Prestados a Terceiros

Primeiro dia do exercício seguinte 5 anos

Livro de Registro de Movimento Diário de ingressos em Diversões Públicas

Primeiro dia do exercício seguinte 5 anos

Livro de Registro de Recebimento de Impressos Fiscais e Termos de Ocorrências

Primeiro dia do exercício seguinte 5 anos

Livro de Registro de Impressão de Documentos Fiscais

Primeiro dia do exercício seguinte 5 anos

"Posso todas as coisas Naquele que me fortalece..." Filipenses: 4,13

2007 - CONTABES / JOÃO BATISTA Contabilidade e Serviços