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Tabelas Práticas |
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Período Mínimo para Guarda de Documentos |
Comerciais, Fiscais, Trabalhistas e Previdenciários |
COMPETÊNCIA FEDERAL | ||
Trabalhistas e Previdenciários | ||
DOCUMENTOS | INÍCIO DA CONTAGEM | TEMPO DE GUARDA |
Acordo de compensação de horas |
Retroativo à data da extinção do contrato de trabalho | 5 anos |
Acordo de prorrogação de horas |
Retroativo à data da extinção do contrato de trabalho | 5 anos |
Atestado de Saúde Ocupacional |
Data de emissão | Tempo de validade |
Aviso Prévio do Empregador |
Retroativo à data da extinção do contrato de trabalho | 5 anos |
CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados |
Primeiro dia do exercício seguinte | 36 meses |
Carta com Pedido de Demissão |
Retroativo à data da extinção do contrato de trabalho | 5 anos |
CAT - Comunicação de Acidente do Trabalho |
Primeiro dia do exercício seguinte | 10 anos |
CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - livros de atas |
Indeterminado | |
CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - processo eleitoral |
Próximo processo eleitoral | 5 anos |
COFINS – Contribuição Financiamento da Seguridade Social (inclusive DARF) |
Data do recolhimento | 5 anos |
Comprovante de entrega da GSP (Guia da Previdência Social) ao sindicato profissional |
Primeiro dia do exercício seguinte | 10 anos |
Comprovante de pagamento de benefícios reembolsados pelo INSS |
Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado | 10 anos |
Comunicação do Aviso Prévio |
Retroativo à data da extinção do contrato de trabalho | 5 anos |
Contrato de trabalho |
Indeterminado | |
DARF´s – PIS (Programa de Integração Social) |
Data do recolhimento | 10 anos |
Depósitos do FGTS |
Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado | 30 anos |
Documentos das entidades isentas de contribuição previdenciária (Livro Razão, balanço patrimonial e demonstração de resultado do exercício etc.) |
Primeiro dia do exercício seguinte | 10 anos |
Livro Diário |
Primeiro dia do exercício seguinte | permanente |
Ficha de Acidente do Trabalho e Formulário Resumo Estatístico Anual |
Primeiro dia do exercício seguinte | 03 anos |
FINSOCIAL – Fundo de Investimento Social |
Data do recolhimento | 10 anos |
Folha de pagamento |
Primeiro dia do exercício seguinte |
10 anos |
GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social |
Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado | 30 anos |
GPS (Guia da Previdência Social) - original |
Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado | 10 anos |
GRCS - Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical |
Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado | 5 anos |
GRE– Guia de Recolhimento do FGTS |
Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado | 30 anos |
GRFP – Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS e Informações à Previdência Social |
Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado | 30 anos |
Histórico clínico |
Data da extinção do contrato de trabalho | 20 anos |
Informações prestadas ao INSS |
Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado | 10 anos |
Lançamentos contábeis de contribuições previdenciárias |
Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado | permanente |
Livro Diário |
Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado | 10 anos |
Livro Razão |
Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado | 10 anos |
Livro "Registro de Segurança" |
Existência do equipamento | |
Livro de Inspeção do Trabalho |
Indeterminado | |
Livros ou fichas de Registro de Empregados |
Indeterminado | |
Livros, cartão ou fichas de ponto |
Retroativo à data da extinção do contrato de trabalho | 5 anos |
Mapa de avaliação dos acidentes do trabalho (SESMT) |
Data do comprovante de entrega | 5 anos |
PIS-Programa de Integração Social – PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público |
Data do recolhimento |
10 anos |
RAIS - Relação Anual de Informações Sociais |
Data da entrega | 10 anos |
RE - Relação de Empregados do FGTS |
Primeiro dia do exercício seguinte | 30 anos |
Recibo de entrega do formulário Declaração de Instalação |
Indeterminado | |
Recibo de entrega do vale-transporte |
Retroativo à data da extinção do contrato de trabalho | 5 anos |
Recibos de pagamentos de férias |
Primeiro dia do exercício seguinte | 10 anos |
Recibos de pagamentos de salários |
Primeiro dia do exercício seguinte | 10 anos |
Recibos de pagamentos do 13º salário |
Primeiro dia do exercício seguinte | 10 anos |
Recolhimentos previdenciários do contribuinte individual |
Após o recolhimento | Indeterminado |
Registros PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) |
Planejamento anual seguinte | 20 anos |
Salário-educação – documentos relacionados ao benefício |
Primeiro dia do exercício seguinte | 10 anos |
Salário-família – documentos relacionados ao benefício |
Primeiro dia do exercício seguinte | 10 anos |
SEFIP – Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social |
Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado | 30 anos |
Seguro Desemprego – Comunicado de Dispensa |
Data da extinção do contrato de trabalho | 5 anos |
Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho |
Retroativo à data da extinção do contrato de trabalho | 5 anos |
COMPETÊNCIA FEDERAL | ||
Comercial e Fiscal | ||
DOCUMENTOS | INÍCIO DA CONTAGEM | TEMPO DE GUARDA |
Arquivo em meio magnético (sistema de processamento de dados para registrar negócios e atividades econômicas, escriturar livros ou elaborar documentos) |
Primeiro dia do exercício seguinte | 5 anos |
Auditores independentes (documentos, relatórios, pareceres etc) |
Data da emissão de seu parecer | 5 anos |
Compensação mercantil |
20 anos | |
Comprovantes da Escrituração (Notas Ficais e recibos) |
Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado | 5 anos |
Comprovantes de deduções do Imposto de Renda (despesas e receitas de projetos culturais, obras audiovisuais etc.) |
Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado | 5 anos |
Contrato de Seguros – informação de valores |
Término da vigência | 20 anos |
Contratos de seguros de bens – documentos originais |
Término da vigência ou prazo prescricional, o que for maior | 5 anos |
Contratos de seguros de pessoas – documentos originais |
Término da vigência | 20 anos |
Contratos Previdenciários Privados |
Término da vigência | 20 anos |
DECORE – Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos |
Primeiro dia do exercício seguinte | 5 anos |
DIPJ – Declaração Integrada de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica |
Primeiro dia do exercício seguinte | 5 anos |
DIRF – Declaração de imposto de Renda Retido na Fonte |
Data da entrega à SRF | 5 anos |
Extinção das debêntures |
Primeiro dia do exercício seguinte | 5 anos |
Imposto de Renda – documentos relativos à declaração (geral) |
Primeiro dia do exercício seguinte | 5 anos |
Imposto sobre Produtos Industrializados (pessoa jurídica) – comprovantes de escrituração |
Ocorrência do fato gerador, do primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado | 5 anos |
Livros obrigatórios de escrituração fiscal e comercial |
Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado | 5 anos |
Livro Diário |
permanente | |
Livro Razão |
10 anos | |
Novação mercantil |
20 anos | |
Pagamentos mercantis |
20 anos | |
S/A – Títulos ou contratos de investimento coletivo |
Primeiro dia do exercício seguinte | 8 anos |
Títulos de capitalização - documentos originais |
Término da vigência ou do resgate, o que for maior | 20 anos |
Títulos de capitalização – informação de valores |
Término da vigência | 20 anos |
COMPETÊNCIA ESTADUAL | ||
Fiscal | ||
DOCUMENTOS | INÍCIO DA CONTAGEM | TEMPO DE GUARDA |
Bilhete de Passagem Aquaviário |
Primeiro dia do exercício seguinte | 5 anos |
Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem |
Primeiro dia do exercício seguinte | 5 anos |
Bilhete de Passagem Ferroviário |
Primeiro dia do exercício seguinte | 5 anos |
Bilhete de Passagem Rodoviário |
Primeiro dia do exercício seguinte | 5 anos |
Conhecimento aéreo |
Primeiro dia do exercício seguinte | 5 anos |
Conhecimento de Transporte Aquático de Cargas |
Primeiro dia do exercício seguinte | 5 anos |
Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas |
Primeiro dia do exercício seguinte | 5 anos |
Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas |
Primeiro dia do exercício seguinte | 5 anos |
Cupom Fiscal emitido por ECF |
Primeiro dia do exercício seguinte | 5 anos |
Despacho de Transporte |
Primeiro dia do exercício seguinte | 5 anos |
Manifesto de Carga |
Primeiro dia do exercício seguinte | 5 anos |
Nota Fiscal de Serviço de Comunicação |
Primeiro dia do exercício seguinte | 5 anos |
Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações |
Primeiro dia do exercício seguinte | 5 anos |
Nota Fiscal de Serviço de Transporte |
Primeiro dia do exercício seguinte | 5 anos |
Nota Fiscal de Venda a Consumidor |
Primeiro dia do exercício seguinte | 5 anos |
Nota Fiscal, modelos 1 ou 1-A |
Primeiro dia do exercício seguinte | 5 anos |
Nota Fiscal/Conta de energia elétrica |
Primeiro dia do exercício seguinte | 5 anos |
Ordem de Coleta de Cargas |
Primeiro dia do exercício seguinte | 5 anos |
Resumo de Movimento Diário |
Primeiro dia do exercício seguinte | 5 anos |
Carnê de recolhimento - ME e EPP anterior regime de estimativa |
Primeiro dia do exercício seguinte | 5 anos |
Documentos fiscais e formulários não emitidos – Desenquadramento ME/ EPP |
Primeiro dia do exercício seguinte | 5 anos |
Livro de Registro de Entradas |
Primeiro dia do exercício seguinte | 5 anos |
Livro de Registro de Saídas |
Primeiro dia do exercício seguinte | 5 anos |
Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque |
Primeiro dia do exercício seguinte | 5 anos |
Livro de Registro do Selo Especial de Controle |
Primeiro dia do exercício seguinte | 5 anos |
Livro de Registro de Impressão de Documentos Fiscais |
Primeiro dia do exercício seguinte | 5 anos |
Livro de Registro de Utilização de Docs Fiscais e Termos de Ocorrências |
Primeiro dia do exercício seguinte | 5 anos |
Livro de Registro de Inventário |
Primeiro dia do exercício seguinte | 5 anos |
Livro de Registro de Apuração do IPI |
Primeiro dia do exercício seguinte | 5 anos |
Livro de Registro de Apuração do ICMS |
Primeiro dia do exercício seguinte | 5 anos |
Livro de Movimento de Combustíveis. |
Primeiro dia do exercício seguinte | 5 anos |
COMPETÊNCIA MUNICIPAL | ||
Fiscal | ||
DOCUMENTOS | INÍCIO DA CONTAGEM | TEMPO DE GUARDA |
Nota Fiscal de Serviço |
Primeiro dia do exercício seguinte | 5 anos |
Nota Fiscal –Fatura de Serviço |
Primeiro dia do exercício seguinte | 5 anos |
Livro de Registro de Notas Fiscais de Serviços Prestados |
Primeiro dia do exercício seguinte | 5 anos |
Livro de Registro de Notas Fiscais-Faturas de Serviços Prestados a Terceiros |
Primeiro dia do exercício seguinte | 5 anos |
Livro de Registro de Movimento Diário de ingressos em Diversões Públicas |
Primeiro dia do exercício seguinte | 5 anos |
Livro de Registro de Recebimento de Impressos Fiscais e Termos de Ocorrências |
Primeiro dia do exercício seguinte | 5 anos |
Livro de Registro de Impressão de Documentos Fiscais |
Primeiro dia do exercício seguinte | 5 anos |
"Posso todas as coisas Naquele que me fortalece..." Filipenses: 4,13 |
2007 - CONTABES / JOÃO BATISTA Contabilidade e Serviços |