| Tabelas | |
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Tabela de Incidências de IR - FGTS - INSS em Verbas Trabalhistas |
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DISCRIMINAÇÃO |
IR-Fonte |
INSS |
FGTS |
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Abono Pecuniário de Férias |
sim |
não |
não |
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Adicional de Insalubridade |
sim |
sim |
sim |
|
Adicional Noturno |
sim |
sim |
sim |
|
Adicional de Periculosidade |
sim |
sim |
sim |
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Adicional de Transferência |
sim |
sim |
sim |
|
Ajuda de Custo exclusivamente de mudança
de local de trabalho do empregado |
não |
não |
não |
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Auxílio-Doença (Primeiros 15
dias) |
sim |
sim |
sim |
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Auxílio-Doença (Complementação
salarial – extensiva à totalidade dos empregados da empresa) |
sim |
não |
não |
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Auxílio-Doença (Benefício
pago pela Previdência Oficial da União, dos Estados do Distrito Federal
e dos Municípios) |
não |
não |
não |
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Auxílio-Doença
(Beneficio pago por Entidade de Prev. Privada |
não |
não |
não |
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Aviso Prévio Indenizado |
não |
não |
sim |
|
Aviso Prévio Trabalhado |
sim |
sim |
sim |
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Bolsa e Estagiário (Lei nº
6.494/77 e 8.859/94). |
sim |
não |
não |
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Comissões |
sim |
sim |
sim |
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Décimo –Terceiro Salário 1ª
parcela |
não |
não |
sim |
|
Décimo –Terceiro Salário 2ª
parcela |
sim |
sim |
sim |
|
Décimo –Terceiro
Proporciona (Rescisão Contratual) |
sim |
sim |
sim |
|
Décimo –Terceiro s/ Aviso
Prévio Indenizado |
não |
não |
sim |
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Diárias para Viagem (até 50%
do Salário) |
não |
não |
não |
|
Diárias para Viagem (acima de
50% do Salário) – para fins previdenciários ‘e estabelecido o limite
de 50% da remuneração mensal. |
sim |
sim |
sim |
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Férias em Dobro Gozadas |
sim |
não |
sim |
|
Férias Indenizadas (integ/prop)
e adic.de férias |
sim |
não |
não |
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Férias Normais Gozadas e
adicional de Férias |
sim |
sim |
sim |
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Férias em dobro na Rescisão |
sim |
não |
não |
|
Férias em dobro na vigência
do contrato |
sim |
não |
não |
|
Fretes pagos a PF Autônomos |
sim |
sim |
não |
|
Gorjetas |
sim |
sim |
sim |
|
Gratificação Contratual |
sim |
sim |
sim |
|
Horas Extras |
sim |
sim |
sim |
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Indenização Adicional –
dispensa sem justa causa dentro dos trinta dias que antecedem a data base.
(art. 9º da Lei nº 7238/84) |
não |
não |
não |
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Indenização por tempo de
serviço |
não |
não |
não |
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Indenização do art. 479 CLT
(metade da remuneração devida ate o termino do contrato a prazo
determinado em caso de rescisão antecipada) |
não |
não |
não |
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Licença-Paternidade |
sim |
sim |
sim |
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Multa por atraso no pagamento
de verbas rescisórias - § 8°, Art. 477 da CLT. |
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Participação nos
lucros (Leis nº 9.528/97 e
9.711/98 e MP nº 1.769/53/99) |
sim |
não |
não |
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Prêmios |
sim |
sim |
sim |
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Quebra de Caixa - quando paga
a bancário e a comerciário |
sim |
sim |
sim |
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Salários |
sim |
sim |
sim |
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Salário-Família (quando não
exceder o valor legal) |
não |
não |
não |
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Salário in natura (quando
pago de acordo com o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT nos
termos da Lei nº 6.321/76 - e Lei 8.212/91, art. 28 e IN SIT/MTE 17/2000,
art. 3º) |
não |
não |
não |
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Salário-Maternidade |
sim |
sim |
sim |
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Saldo de Salário |
sim |
sim |
sim |
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Vale-Transporte (de acordo com
a Lei nº 7.418/85 e Decreto nº 95.247/87) |
não |
não |
não |
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Prestação de Serviços de autônomos inscritos na
Previdência Social |
sim |
sim |
não |
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Prestação de serviços s/ vínculo
empregatício |
sim |
sim |
não |
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Retiradas (pró-labore) de
proprietários-diretores |
sim |
sim |
não |
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Retiradas (pró-labore) de
diretores-empregados |
sim |
sim |
sim |
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Retiradas (pró-labore) de
titulares de firma individual |
sim |
consultar inss |
não |
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