Legislação Trabalhista
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Legislação Trabalhista |
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NRs - Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho |
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| Tipo | Nº | Ementa | Emissão | Publicação |
| NREGMTE | 1 |
NR-1 - Disposições Gerais (101.000-0). |
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| NREGMTE | 2 |
NR-2 - Inspeção Prévia |
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| NREGMTE | 3 |
NR-3 - Embargo ou Interdição (103.000-0) |
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| NREGMTE | 4 |
NR-4 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (104.000-6). |
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| NREGMTE | 5 |
NR-5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (205.000-5) |
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| NREGMTE | 6 |
NR-6 - Equipamento de Proteção Individual (206.000-0/I0) |
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| NREGMTE | 7 |
NR-7 - Programa de Controle de Controle Médico de Saúde Ocupacional (107.000-2). |
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| NREGMTE | 8 |
NR 8 - Edificações (108.000-8) |
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| NREGMTE | 9 |
NR-9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (109.000-3). |
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| NREGMTE | 10 |
NR-10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade. |
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| NREGMTE | 11 |
NR-11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais (111.000-4) |
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| NREGMTE | 12 |
NR-12 - Máquinas e Equipamentos (112.000-0) |
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| NREGMTE | 13 |
NR-13 - Caldeiras e Vasos de Pressão (113.000-5) |
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| NREGMTE | 14 |
NR-14 - Fornos (114.000-0) |
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| NREGMTE | 15 |
NR-15 - Atividades e Operações Insalubres (115.000-6). |
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| NREGMTE | 16 |
NR-16 - Atividades e Operações Perigosas (116.000-1). |
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| NREGMTE | 17 |
NR-17 - Ergonomia (117.000-7) |
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| NREGMTE | 18 |
NR-18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (118.000-2). |
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| NREGMTE | 19 |
NR-19 - Explosivos (119.000-8) |
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| NREGMTE | 20 |
NR-20 - Líquidos combustíveis e inflamáveis (120.000-3) |
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| NREGMTE | 21 |
NR-21 - Trabalhos a Céu Aberto (121.000-9) |
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| NREGMTE | 22 |
NR-22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração(122.000-4) |
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| NREGMTE | 23 |
NR-23 - Proteção Contra Incêndios (123.000-0) |
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| NREGMTE | 24 |
NR-24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho (124.000-5) |
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| NREGMTE | 25 |
NR 25 - Resíduos Industriais (125.000-0) |
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| NREGMTE | 26 |
NR-26 - Sinalização de Segurança (126-000-6) |
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| NREGMTE | 27 |
NR-27 - Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no Ministério do Trabalho (127.000-1) |
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| NREGMTE | 28 |
NR-28 - Fiscalização e Penalidades |
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| NREGMTE | 29 |
NR-29 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário. |
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| NREGMTE | 30 |
NR-30 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário |
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| NREGMTE | 31 |
NR-31 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura. |
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| NREGMTE | 32 |
NR-32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde. |
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| NREGMTE | 33 |
NR-33 - Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados. |
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ANEXOS |
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| Quadro I NR-4 |
CNAE - Grau de Risco de Acidentes de Trabalho |
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| Quadro II NR-4 |
Dimensionamento dos SESMT |
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"Posso todas as coisas Naquele que me fortalece..." Filipenses: 4,13 |
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2007 - CONTABES / JOÃO BATISTA Contabilidade e Serviços |