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MOTIVOS DE DEVOLUÇÃO DE CHEQUES NA CENTRALIZADORA DA COMPENSAÇÃO DE CHEQUES E OUTROS PAPÉIS (COMPE) |
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MOTIVO | BASE REGULAMENTAR | TAXA | ||
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Nº | DESCRIÇÃO | R$ | A SER PAGA PELO | |
11 |
insuficiência de fundos - 1ª apresentação |
Anexo à Res. 1.682, art. 6º |
0,35 |
banco sacado, transferível ao cliente emitente |
12 |
insuficiência de fundos - 2ª apresentação |
Anexo à Res. 1.682, arts. 6º, 7º |
0,35 + 6,82 |
banco sacado, transferível ao cliente emitente |
13 |
conta encerrada |
Anexo à Res. 1.682, art. 6º |
0,35 |
banco sacado, transferível ao cliente emitente |
14 |
prática espúria (Compromisso Pronto Acolhimento) |
Anexo à Res. 1.682, arts. 6º, 8º e 13; Comunicado 4.014 |
0,35 |
banco sacado, transferível ao cliente emitente |
20 |
folha de cheque cancelada por solicitação do correntista |
Circ. 3.050, art. 1º |
0,35 |
banco sacado, transferível ao cliente emitente |
21 |
contra-ordem ou oposição ao pagamento |
Anexo à Res. 1.682, art. 6º |
0,35 |
banco sacado, transferível ao cliente emitente |
22 |
divergência ou insuficiência de assinatura |
Anexo à Res. 1.682, art. 6º |
0,35 |
banco sacado, transferível ao cliente emitente |
23 |
cheques de órgãos da administração federal em desacordo com o Decreto-Lei 200 |
Anexo à Res. 1.682, art. 6º |
0,35 |
banco sacado, transferível ao cliente emitente |
24 |
bloqueio judicial ou determinação do BACEN |
Anexo à Res. 1.682, art. 6º |
0,35 |
banco sacado, transferível ao cliente emitente |
25 |
cancelamento de talonário pelo banco sacado |
Anexo à Res. 1.682, art. 6º |
0,35 |
banco sacado |
26 |
inoperância temporária de transporte |
Anexo à Res. 1.682, art. 6º |
0,35 |
banco remetente |
27 |
feriado municipal não previsto |
Anexo à Res. 1.682, art. 6º |
0,35 |
banco remetente |
28 |
contra-ordem ou oposição ao pagamento motivada por furto ou roubo |
Circ. 2.655, art. 1º |
0,00 |
não há pagamento de taxa |
29 |
falta de confirmação do recebimento do talonário pelo correntista |
Circ. 2.655, art. 3º |
0,35 |
banco remetente |
30 |
furto ou roubo de malotes |
Cta-Circ. 3.173, MNI 03-06-04, item 7 |
0,35 |
banco remetente |
31 |
erro formal de preenchimento |
Anexo à Res. 1.682, art. 6º |
0,35 |
banco remetente, transferível ao cliente depositante |
32 |
ausência ou irregularidade na aplicação do carimbo de compensação |
Anexo à Res. 1.682, art. 6º |
0,35 |
banco remetente |
33 |
divergência de endosso |
Anexo à Res. 1.682, art. 6º |
0,35 |
banco remetente |
34 |
cheque apresentado por estabelecimento que não o indicado no cruzamento em preto, sem o endosso-mandato |
Anexo à Res. 1.682, art. 6º |
0,35 |
banco remetente |
35 |
cheque fraudado, emitido sem prévio controle ou responsabilidade do estabelecimento bancário ("cheque universal"), ou ainda com adulteração da praça sacada |
Anexo à Res. 1.682, art. 6º; Circ. 2.313, art. 4º |
0,35 |
banco remetente |
36 |
cheque emitido com mais de um endosso - Lei 9.311/96 |
Cta-Circ. 3.173, MNI 03-06-04, item 7 |
0,35 |
banco remetente |
37 |
registro inconsistente - CEL |
Circ. 2.398, art.15 |
0,35 |
banco remetente |
40 |
moeda inválida |
Cta-Circ. 3.173, MNI 03-06-04, item 7 |
0,35 |
banco remetente |
41 |
cheque apresentado a banco que não o sacado |
Anexo à Res. 1.682, art. 6º |
0,35 |
banco remetente |
42 |
cheque não compensável na sessão ou sistema de compensação em que apresentado e o recibo bancário trocado em sessão indevida |
Anexo à Res. 1.682, art. 6º; Cta.Circ. 3.173, MNI 03-06-04, item 20 |
0,35 |
banco remetente |
43 |
cheque devolvido anteriormente pelos motivos 21, 22, 23, 24, 31 e 34, persistindo o motivo de devolução |
Anexo à Res. 1.682, art. 6º; Cta-Circ. 3.173, MNI 03-06-04, item 7 |
0,35 |
banco remetente |
44 |
cheque prescrito |
Anexo à Res. 1.682, art. 6º |
0,35 |
banco remetente |
45 |
cheque emitido por entidade obrigada a emitir Ordem Bancária |
Anexo à Res. 1.682, art. 6º |
0,35 |
banco remetente |
46 |
CR - Comunicação de Remessa cujo cheque correspondente não for entregue no prazo devido |
Cta-Circ. 3.173, MNI 03-06-04, item 7 |
0,35 |
banco remetente |
47 |
CR - Comunicação de Remessa com ausência ou inconsistência de dados obrigatórios |
Cta-Circ. 3.173, MNI 03-06-04, item 7 |
0,35 |
banco remetente |
48 |
cheque de valor superior a R$ 100,00 sem identificação do beneficiário |
Circ. 2.444, art.1º |
0,35 |
banco remetente |
49 |
remessa nula, caracterizada pela reapresentação de cheque devolvido pelos motivos 12, 13, 14, 20, 25, 35, 43, 44 e 45 |
Anexo à Res. 1.682, art. 6º; Cta-Circ. 3.173, MNI 03-06-04, item 7 |
0,35 |
banco remetente |
71 |
inadimplemento contratual da cooperativa de crédito no acordo de compensação |
Circ. 3.226, art. 6º, item I |
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72 |
contrato de compensação encerrado (cooperativas de crédito |
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Nota 1: Taxa de
devolução - Anexo à Resolução 1.682, de 31.1.90, art 14; MNI 03-06-04, anexo
à Carta-Circular 3.173, de 28.2.2005, item 29. |
Fonte: Banco Central do Brasil |
Atualizada em: 25/01/2008 |
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